A ideia de alterar as regras de nomeação do governador do Banco de Portugal surgiu no último fim de semana pela boca de António Costa e a maioria PSD/CDS não tardou a dizer que para se mudarem as regras, implicaria uma revisão da Constituição. Agora o PS aceita o repto e diz que caso os restantes partidos estejam de acordo, e se for preciso aceitam incluir uma alteração na Constituição para mexer nos poderes do Presidente da República.

Os socialistas só entregam a proposta para revisão das regras de nomeação até ao final desta semana, mas ao Observador, o deputado Eduardo Cabrita admite que caso os restantes partidos deem sinal que aceitam, o PS admite uma “revisão extraordinária da Constituição expressamente para clarificar as competências presidenciais”. Mas apenas caso seja mesmo necessário, uma vez que há a interpretação que possa haver esta alteração apenas por lei ordinária.

O PS quer que passe a ser o Presidente da República a nomear o governador do Banco de Portugal, mas as competências do chefe de Estado estão definidas na Constituição. E a doutrina divide-se. Se há quem diga que para aumentar poderes basta uma lei ordinária, há quem diga que qualquer alteração deve ficar inscrita na Lei Fundamental. Na prática, os socialistas querem que o governador seja nomeado por indicação do Governo, mas por decreto do Presidente. E depois de uma audição prévia na Assembleia da República.

“O que aconteceu no setor bancário foi excecional”, diz o deputado para justificar a decisão do PS de avançar com esta alteração legislativa a cerca de dois meses da saída de Carlos Costa do Banco de Portugal. “Não faz sentido que o governador do Banco de Portugal seja menos escrutinado que por exemplo o regulador do setor das águas”, diz.

“No mínimo, queremos que seja ouvido no Parlamento”, acrescenta. Ou seja, caso os restantes partidos não concordem com a inclusão de uma alínea na Constituição, o PS não vai no entanto deixar cair a audição pública do nomeado pelo Governo no Parlamento.

A proposta vai ser discutida no início de abril na Assembleia da República e o PS quer que seja ainda a tempo da nomeação do sucessor de Carlos Costa.