Finanças Públicas

Défice orçamental fica nos 4,5% do PIB em 2014

Défice orçamental fixou-se nos 4,5% do PIB em 2014, anunciou o INE, na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos.

Défice público ficou em 4,5% do produto em 2014, no limite da meta acordada com a troika

NUNO ANDRE FERREIRA/LUSA

O défice orçamental fixou-se nos 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, anunciou o Instituto Nacional de Estatística (INE), na primeira notificação do ano enviada a Bruxelas ao abrigo do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Trata-se de uma descida de 0,3 pontos percentuais em comparação com o fecho de 2013, quando o saldo negativo das contas das administrações públicas ficou em 4,8%, e fica dentro da meta de 4% acordada com a troika quando se excluem operações não recorrentes como aquelas que fizeram subir a despesa de capital.

Os números divulgados revelam que o saldo negativo das contas públicas totalizou 7.822 milhões de euros, uma redução de 359 milhões em comparação com 2013, enquanto o défice corrente, em contabilidade nacional, ficou em 3.532 milhões de euros. Estes números não incluem o empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para a capitalização do Novo Banco.

Descontando os juros da dívida pública, o saldo primário foi positivo em 758 milhões de euros, o que indica uma melhoria em comparação com os 138 milhões que se registaram em 2013. Os encargos com juros “aumentaram 3,1% em 2014”, contra uma subida de “1,3% no ano anterior”.

Para o saldo global avaliado pelo INE contribuíram as administrações regionais e locais, com um saldo positivo de 445 milhões de euros, e a Segurança Social, com um balanço positivo de 783 milhões de euros. Na administração central, verificou-se um défice de 9.051 milhões de euros.

“A receita total das Administrações Públicas aumentou 6,7% entre 2012 e 2014”, refere o INE, adiantando que este aumento “teve origem na melhoria da receita corrente, dado que as receitas de capital registaram uma diminuição muito acentuada entre 2012 e 2014” com uma variação negativa de 57,2%. “A receita corrente registou um aumento de 0,9% em 2014, após o aumento de 8,5% em 2013”,e aquele desempenho fica a dever-se ao “comportamento das receitas com impostos correntes sobre o rendimento e o património que diminuíram 2,4% em 2014, após terem aumentado 28,1% em 2013, em resultado sobretudo do aumento das taxas do IRS introduzido em janeiro de 2013”, na sequência do “enorme” aumento dos impostos, conforme foi qualificado, na altura, pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

“As contribuições sociais e os impostos sobre a produção e a importação registaram aumentos relevantes em 2014 (2,3% e 5,0% respetivamente), após os aumentos de 4,7% e 0,4% observados em 2013”, prossegue o INE.

Do lado da despesa, em 2014 “manteve-se ao mesmo nível de 2013, após se ter verificado nesse ano um aumento de 3,9%”, assinala a entidade responsável pelas estatísticas nacionais. “A despesa corrente evidenciou um comportamento distinto em 2013 e 2014, tendo aumentado 4,5% em 2013 e diminuído 0,5% em 2014”, afirma também o INE. “As remunerações dos empregados” recuaram 2,7%, depois de um aumento de 7,0% em 2013, e as “prestações sociais, exceto prestações em espécie” tiveram uma diminuição de 1,5%, após um aumento de 5,4% em 2013

Quanto à despesa de capital recuou 4,2% em 2013 e subiu 7,3% em 2014 “em resultado do registo das operações de financiamento do Estado à STCP e à Carris, ao write-off de non performing loans do BPN Crédito, detidos pela Parvalorem, S.A. e à assunção da dívida garantida do Fundo de Contragarantia Mútuo”.

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