A partir de quarta-feira, a Câmara Municipal de Lisboa vai começar a receber um valor referente à taxa turística, criada pelo município no Orçamento da Câmara para este ano. Mas não vão ser os turistas a pagá-la. Pelo menos para já. A Câmara e a ANA-Aeroportos chegaram ontem a um acordo que prevê que é a gestora do aeroporto a assumir o pagamento que pode ir entre 3,6 e 4,4 milhões de euros.
Com a assinatura do acordo, que foi celebrado na terça-feira, a Taxa Turística a aplicar por passageiro que desembarque no Aeroporto de Lisboa não será cobrada individualmente a cada turista que chegue à capital, mas é sim assumida pela ANA-Aeroportos. O custo com esta taxa para a gestora do aeroporto pode chegar aos 4,4 milhões de euros, dependendo do número de turistas, que não estejam em trânsito nem tenham residência fiscal em Portugal. De acordo com a Agência Lusa, o valor da contrapartida para a ANA está inscrito no protocolo assinado, contudo, o documento não foi divulgado.
De acordo com o comunicado da Câmara, a ANA será responsável pela liquidação, arrecadação, controle e fiscalização da taxa e assumirá o seu pagamento até ao final do ano de 2015. As duas entidades estavam em negociações há largos meses sobre o processo de pagamento da taxa turística a pagar no aeroporto, tendo sido inicialmente pensado que a taxa poderia ser cobrada pelas companhias nos bilhetes. Mas essa, a ser uma solução, ficará adiada para o próximo ano. O presidente da ANA chegou a admitir, em entrevista ao Diário Económico, as dificuldades de cobrança.
Para já, como diz o comunicado da Câmara Municipal de Lisboa, a “ANA obriga-se ainda ao pagamento por conta, até 31 de dezembro, do montante de três milhões de euros relativos aos meses de abril a outubro, havendo lugar ao pagamento do restante montante até ao dia 31 de janeiro de 2016”. O valor reverterá inteiramente para o Fundo de Desenvolvimento e Sustentabilidade Turística de Lisboa e terá como objetivo “investimentos estruturantes”, como a reabilitação do Cais do Sodré e Campo das Cebolas; a criação de acessibilidades assistidas à Colina do Castelo; e o projeto de instalação de um espaço museológico dedicado às Descobertas.
A criação de uma Taxa Turística em Lisboa foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro passado e previa três modalidades de pagamento: uma previa o pagamento de um euro a quem chegasse ao aeroporto, outro a quem chegasse ao porto da capital e uma terceira que incidiria sobre as dormidas. A primeira estava prevista ser aplicada em janeiro, passando depois para abril. As restantes (cobrança no Porto de Lisboa e nas dormidas) só serão aplicadas em 2016.
