A Comissão Nacional de Proteção de Dados confirmou a existência de uma ‘lista VIP’ de contribuintes na Autoridade Tributária, que inclui os nomes Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio, ou seja, Presidente da República, primeiro-ministro, vice-primeiro-ministro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Segundo uma deliberação da semana passada e publicada esta terça-feira, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirma a existência de um e-mail enviado pela Área de Segurança Informática do fisco (ASI) especificando o universo sujeito a alerta ‘VIP’.
“Informo que o universo sujeito a alerta ‘VIP’ é o seguinte: Passos Coelho, Cavaco Silva, Paulo Portas, Paulo Núncio”, refere a ASI no e-mail, datado de 24 de fevereiro e enviado à Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI) e a Graciosa Delgado, diretora da área de informática.
Além de confirmação da existência da lista, a Comissão de Proteção de Dados acusa o Fisco de não ter controlo sobre a base de dados dos contribuintes.
“Na verdade, mais de 75% dos funcionários da AT têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão e isto independentemente da sua localização geográfica ou das funções desempenhadas.”, declara a Comissão Nacional de Proteção de Dados na deliberação, sublinhando que 12.156 utilizadores internos do Fisco têm acesso às bases de dados e mais 2.302 utilizadores externos possuem os mesmos níveis de permissão.
O relatório aponta que não há mecanismos possam prevenir acessos abusivos, nem dos utilizadores internos nem dos utilizadores externos.
Uma das principais preocupações da CNPD em relação ao Fisco são os utilizadores externos. A deliberação sublinha que é “praticamente impossível um controlo efetivo por parte da AT da atividade levada a cabo” pelos utilizadores externos.
“Analisando a lista de utilizadores externos, verifica-se haver um grande número de empresas privadas com permissão de acesso a dados contributivos, algumas das quais apresenta números francamente excessivos de utilizadores, das quais se destacam a Accenture com cerca de 120 utilizadores, a Novabase com cerca de 90 utilizadores e a Opensoft com mais de 60 utilizadores”, acrescenta a CNPD na deliberação.
Na conclusão da deliberação, a Comissão pede com urgência “a definição rigorosa de uma política de gestão de perfis de acesso, que tenha como princípio norteador a adequação, a necessidade e a proporcionalidade.” Os acessos devem ser “contextualizados” e os utilizadores externos devem “ter credenciais atribuídas por períodos de tempo limitados e estriamente adstritos às funções a desempenhar”.
A Comissão vai enviar o relatório para o Ministério Público porque as provas recolhidas “podem indiciar ilícitos criminais”, de acordo com o Jornal de Negócios.
