O Estado vai comparticipar a vacina pneumocócica, vulgarmente conhecida por Prevenar, administrada aos bebés até aos dois anos para prevenir doenças como pneumonia, meningite e septicémia. Para isso, o Ministério da Saúde anunciou que iria disponibilizar uma verba de seis milhões de euros até ao fim do ano para apoiar famílias mais necessitadas. Não detalha, no entanto, quantas famílias seriam abrangidas ou quantas ficariam de fora e qual a percentagem da comparticipação.

A vacina Prevenar está indicada para a imunização de bebés e crianças contra a doença invasiva causada pela bactéria ‘streptococus pneumoniae’ – que pode provocar meningite, pneumonia ou septicémia. Disponível em Portugal há quase 15 anos, mediante apresentação de receita médica, e com o pagamento integral a cargo das famílias, custa atualmente cerca de 200 euros, contando com as três doses mínimas recomendadas.

Além da verba de seis milhões de euros, o Governo não especificou ainda os termos do modelo de comparticipação, isto é, se a distribuição da comparticipação vai ser feita de forma proporcional aos rendimentos das famílias ou se vai ser generalizada. O Ministério remeteu mais detalhes para o fim do mês.

Ao Observador, a deputada centrista Teresa Caeiro considerou a resposta do Ministério da Saúde como um “passo importante” em direção ao cenário ideal que, na opinião da deputada da maioria, passa pela inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação, tornando-a inteiramente gratuita para toda a população, independentemente dos seus rendimentos.

“Entre o nada e o ideal às vezes há o intermédio, e já representa um esforço que devemos valorizar”, diz.

Para o CDS é uma questão de “justiça social”. “Aqueles que podem pagar, dão a vacina, e quem não pode, não havendo comparticipação do Estado, tem os seus filhos mais indefesos”, diz. A deputada lembra a recomendação da OMS e da Sociedade Portuguesa de Pediatria para serem administradas pelo menos três doses, em alguns casos quatro, a todas crianças até aos dois anos. Cada dose, segundo Teresa Caeiro, tem um “custo de cerca de 70 euros”, sendo que as três doses aconselhadas representam 210€ de encargo para as famílias.

A inclusão da Prevenar no Plano Nacional de Vacinação é, de resto, uma bandeira antiga dos centristas, que apresentaram desde 2008 quatro iniciativas legislativas nesse sentido, três durante o anterior Governo socialista de José Sócrates e uma recomendação ao atual Governo, em 2012, que não teve cumprimento.

Esta sexta-feira, no âmbito da apresentação de um pacote legislativo sobre incentivos à natalidade, os partidos da maioria voltaram a apresentar uma nova recomendação ao Governo com vista à inclusão desta vacina no programa nacional de vacinação. O Ministério da Saúde já fez saber que não haverá recursos suficientes para tornar o acesso à vacina inteiramente gratuito e disponibilizou seis milhões de euros para a comparticipação.

“Acredito que com a melhoria da condição económico-financeira do país, o Governo possa dar este passo”, afirmou a deputada ao Observador, justificando a falta de ação dos vários Executivos sobre esta matéria e saudando o passo dado desta vez que, diz, “vai aliviar a esmagadora maioria das famílias, que se tem visto obrigada a equacionar a sua administração aos seus filhos devido aos custos”.

A vacina pneumocócica é indicada para a imunização de bebés e crianças até aos dois anos contra doenças como pneumonia, meningite, septicémia, otites médias agudas, entre outras. A vacina está disponível em Portugal desde 2001 e faz parte do leque de recomendações da Organização Mundial de Saúde e da Sociedade Portuguesa de Pediatria. A Direção-geral da Saúde tem estado a estudar a comparticipação ou inclusão no Plano Nacional de Vacinação.