O PCP lamentou este domingo que o governo não tenha decidido incluir a vacina Prevenar no Plano Nacional de Vacinação (PNV), considerando que o direito à saúde deve ser garantido para todos. Também o Bloco de Esquerda contestou a decisão do Governo, considerando que põe em causa o princípio da universalidade do Serviço Nacional de Saúde.

A vacina Prevenar está indicada para a imunização de bebés e crianças contra a doença invasiva causada pela bactéria ‘streptococus pneumoniae’ – que pode provocar meningite, pneumonia ou septicémia — e atualmente custa cerca de 200 euros às famílias e não tem comparticipação.

“Consideramos que essa vacina deve ser incluída no PNV e já o defendemos há vários anos. Não compreendemos o não alargamento à totalidade do universo infantil”, disse à agência Lusa a deputada comunista Paula Santos.

Segundo fonte oficial do Ministério da Saúde, até ao fim deste ano está disponível uma verba de seis milhões de euros para comparticipação da Prevenar a famílias carenciadas. “A vacina deve ser garantida para todos. Estamos a falar de cuidados de saúde. O direito à saúde é para todos, é um direito que a nossa Constituição garante”, afirma o PCP.

O Ministério da Saúde diz que vai anunciar até ao fim deste mês o modelo de comparticipação desta vacina, que é vendida em Portugal desde 2001 mediante receita médica e com o pagamento integral pelas famílias.

Serviço Nacional de Saúde em causa

O Bloco de Esquerda tem opinião semelhante. “A vacina devia ser incluída no Plano Nacional de Vacinação [PNV]. Devia ser acessível a todos, respeitando o princípio de universalidade que é fundador do Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, reagiu o deputado do Bloco José Soeiro.

Para o Bloco de Esquerda (BE), a decisão do Executivo vai deixar de fora uma franja substancial de famílias. “O conceito de famílias carenciadas para este Governo é muito particular. Tendencialmente, o conceito para este Governo exclui um conjunto muito importante de famílias com dificuldades para fazer face às suas despesas”, afirmou o bloquista.

O deputado frisou ainda que esta decisão não respeita uma recomendação ao Governo aprovada em 2013 no Parlamento, sem votos contra, e que visava a inclusão da vacina Prevenar no Plano Nacional. “A lógica da inclusão no PNV é a da universalidade de acesso, que é o princípio fundamental do Serviço Nacional de Saúde”, reiterou José Soeiro.