A Constituição da República Portuguesa é um problema? Quase todos os protagonistas da nossa vida pública dão a entender que sim. Uns, quando reclamam que a Constituição está a ser atacada e violada sistematicamente por governos e maiorias parlamentares. Outros, quando se queixam de que a Constituição está a ser usada por aqueles que querem resistir à adaptação do Estado e da economia portuguesa a um mundo mais aberto e competitivo. No entanto, acontece esta coisa espantosa: nem uns nem outros estão dispostos a discutir a Constituição. Estamos assim na pior situação: parece haver um problema, mas ninguém o quer discutir abertamente.
Ao Observador, compete, como órgão de comunicação social, promover debates que considere importantes. É o caso do debate sobre a Constituição da República, que define os princípios fundamentais e o quadro institucional da nossa vida pública. Para lançar esse debate, o Observador decidiu publicitar uma proposta de revisão constitucional elaborada por um grupo de jovens juristas e cientistas políticos, ainda não nascidos aquando da aprovação da Constituição. Esse documento será agora discutido por reputados especialistas de várias opiniões em três Conferências Constituintes, dos quais resultará um documento final.
Não cabe ao Observador, como é óbvio, protagonizar qualquer processo de revisão constitucional. Não é esse o objetivo. O que nos interessa é o debate público, e pareceu-nos que confrontar os participantes com uma possibilidade concreta seria a melhor maneira de focar a discussão. O programa das Conferências está disponível aqui.
A Constituição da República não pode ser tratada como o produto de uma revelação divina. É uma obra humana, a obra de uma certa época e de uma certa geração. Prevê, aliás, as condições da sua própria revisão, e já foi de facto revista várias vezes, de modo profundo, como em 1982 e em 1989, e abriu-se à legislação europeia. Poderíamos aliás interrogar-nos sobre se ainda é a mesma de 1976.
No entanto, a ideia da continuidade através das revisões é justa na medida em que contém uma homenagem aos deputados constituintes de 1975-1976. Esses homens e mulheres foram os primeiros na nossa história a ser escolhidos pelo povo português em eleições livres e por sufrágio universal, e cujos resultados ninguém contestou. Entre o Verão de 1975 e a Primavera de 1976, a maioria dos deputados, integrando os grupos parlamentares do PS, do PSD e do CDS, afirmaram o Estado de Direito e a democracia representativa pluralista e resistiram às tentativas de fações do MFA próximas do PCP e da extrema-esquerda para limitar a liberdade e a democracia em Portugal. Por mais defeitos que tivesse na sua versão original e por mais insuficiências que lhe possamos encontrar ainda hoje, a Constituição começou por ser uma afirmação de democracia contra o revolucionarismo totalitário.
A nossa democracia, devido aos condicionamentos iniciais, não pôde ser desenvolvida de uma vez. A Constituição de 1976 afirmava os direitos, as liberdades e as garantias, mas sujeitava os governos a um órgão militar não-eleito (o Conselho da Revolução) e limitava drasticamente a liberdade de iniciativa e de empreendimento dos cidadãos. Mesmo hoje em dia, é possível argumentar que mantém uma natureza programática que condiciona negativamente opções legítimas de governo.
Continuar a discutir a Constituição é a melhor homenagem que podemos prestar aos primeiros constituintes, mas também corresponde ao dever de continuar a desenvolver a democracia entendida como um projeto que une as várias gerações de portugueses. Todos somos fundadores, todos somos constituintes. A democracia é isso, e é isso que importa ao Observador nesta iniciativa.
