O Sindicato dos Pilotos afirmou quarta-feira que a TAP e o Governo procuram “valorizar artificialmente” a companhia perante os potenciais investidores, “encobrindo os prejuízos exorbitantes” que “os seus gestores lhe infligiram”.

Este é um dos 30 pontos que constam da proposta aprovada na quarta-feira em assembleia-geral por cerca de 500 pilotos, a que a agência Lusa teve acesso e na qual num outro ponto é referido que a “TAP e o Governo pretendem aumentar os lucros dos investidores e os prémios dos mesmos gestores, à custa do sacrifício dos seus pilotos”, o que levou à aprovação da uma greve de 10 dias na companhia aérea, com início a 1 de maio.

O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) considerou ainda que “a TAP e os pilotos “reconhecem que, em qualquer caso, a participação dos trabalhadores da empresa no seu conjunto não poderá nunca ultrapassar a percentagem máxima de 32% do respetivo capital social”, Além disso, realça que “a participação social e o seu modo concreto terão de ser previstos em diploma legislativo compatível com a Lei Quadro das privatizações (…)”.

Noutro dos pontos aprovados, os pilotos dizem que “renunciaram a vantagens patrimoniais significativas” em troca de uma participação no capital da companhia, por forma “a salvaguardarem o seu futuro no cenário da sua privatização”.

O documento especifica ainda que os pilotos renunciaram a salários nominais 22% superiores aos que auferem atualmente e que lhes foram atribuídos por um tribunal arbitral qualificado e independente nomeado pela TAP, pelo Governo e pelo SPAC, em 1999. Além disso, diz também que os pilotos abdicaram, em 2001, do crédito horário associado ao gozo das férias.

Noutro dos 30 pontos, declaram que, desde o ano de 2000, os salários reais unitários dos pilotos reduziram-se num valor não inferior a 23%, uma vez que as suas tabelas salariais não foram atualizadas, entre o ano de 2000 e 2010 e desde 2011. Destaca igualmente que a TAP “viola grosseiramente” o Acordo de Empresa em vigor, “recusando-se a atribuir” aos pilotos a totalidade dos dias de folga em atraso, em 31 de dezembro de 2014, nos termos em vigor, “imputando esse custo aos eventuais investidores que provavelmente não o reconhecerão”.

Outro dos pontos assinala que a TAP “não pretende corrigir o valor das ajudas de custo operacionais”, que sofreram uma desvalorização de 28% desde novembro de 2014, nos países cujas divisas são denominadas ou indexadas ao dólar americano. Refere também que o contexto macroeconómico português registou “uma evolução positiva” e que “o valor dos depósitos bancários do grupo TAP apresentava, em 01 janeiro de 2015, um saldo positivo de 234 milhões de euros”.

Os pilotos queixam-se que o Governo pretende exclui-los “ilegitimamente” do processo de privatização. Acusam o Governo de “preferir entregar graciosamente” o capital de uma empresa que transporta a bandeira nacional a interesses privados estrangeiros, que “em nada contribuíram para a sua construção e que não têm incentivos para a retenção da sua base em território nacional, no longo prazo, à semelhança de outras grandes empresas nacionais privatizadas no passado”.

Outro dos pontos realça que o Governo pretende entregar a interesses privados “as cedências que os pilotos fizeram” ao grupo TAP “de boa-fé” e que “contribuíram significativamente” para a valorização dos ativos da companhia aérea. Por último, os pilotos afirmam-se “um fator de estabilização” da sede do grupo em Portugal e dizem que “o Governo pretende ignorar e desvalorizar” os interesses vitais e o seu contributo para o futuro do grupo.