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Esta é a quinta das 50 perguntas sobre a Constituição que iremos colocar diariamente, enquanto durar o novo projeto do Observador. Acha que conhece a lei fundamental do país? Teste a sua cultura.
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Resposta: A toxicodependência. No art. 64º, dedicado à protecção da saúde, é dito que incumbe prioritariamente ao Estado “estabelecer políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência”. Nada é dito sobre o combate ao cancro ou à obesidade.
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