Não faltam apenas homens e mulheres para prosseguirem investigações no seio do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público. No inverno chove nos gabinetes e, por vezes, é necessário apagar a luz para evitar curto circuitos. Os computadores têm uma versão do Windows que não permite aos magistrados acederem à plataforma Citius e os carros estão tão velhos que, por vezes, há três viaturas em reparação ao mesmo tempo.
O negro cenário é do próprio diretor do DCIAP, o procurador-adjunto Amadeu Guerra, e está traçado no relatório de atividades referente aos primeiros oito meses de 2014. As “carências”, como o magistrado lhe chamam, servem de alerta aos órgãos decisores para que o DCIAP possa cumprir aquilo que a sua lei orgânica define: investigar a criminalidade altamente organizada.
Os serviços do DCIAP funcionam num edifício arrendado da Rua Alexandre Herculano, em Lisboa. Num dos quatro pisos da garagem foi possível improvisar um arquivo. E no rés-do-chão, que antes era a biblioteca da Procuradoria-Geral da República, conseguiu colocar-se o restante arquivo. Mas isto não chega. Em dias de “chuva intensa”, há infiltrações e “água a escorrer pelas paredes”. E, por vezes, é necessário “desligar a luz por haver risco de curto-circuito”, lê-se no relatório.
“Não se compreende que, num prédio de renda, o senhorio não execute as obras necessárias à preservação das condições de habitabilidade”, refere o diretor do DCIAP.
Amadeu Guerra diz que já informou o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça em 2013. Fê-lo novamente em 2014. Elementos daquele instituto até visitaram as instalações e conformaram as condições de “deficiente impermeabilização do edifício em vários andares”. Mas, até agora, nada foi feito. Ainda em 2014 o próprio DCIAP procurou uma alternativa. E encontrou um edifício que permitirá acolher não só o DCIAP mas o Tribunal Central de Instrução Criminal, permitindo algumas poupanças. Falta o aval do Ministério das Finanças – que Amadeu Guerra esperava conseguir até final de março para mudar em setembro.
Além destas dificuldades, e apesar da aquisição de algum material durante o ano de 2014, falta a estes magistrados poderem aceder à plataforma da justiça Citius, fundamental na coordenação da investigação.
“Não foi possível, em 2014, instalar no DCIAP uma versão do Citius compatível com o Windows 7. Essa dificuldade agudizou-se com a entrada em vigor do Novo Mapa Judiciário – face aos problemas gerados ao nível do Citius – pelo que se decidiu adiar tal pretensão para o ano de 2015”, diz Amadeu Guerra.
Quanto à frota automóvel, o DCIAP não se queixa de falta de viaturas, mas sim da falta de “qualidade” na frota automóvel. Durante 2014, Amadeu Guerra ainda conseguiu duas carrinhas de caixa fechada para transporte de processos – viaturas apreendidas no âmbito de investigações, o que lhe permitiu mandar um dos carros de que dispunha para abate. Estava “inoperacional” e era “muito antigo”. Mas é preciso mais, uma vez que os carros são tão antigos que passam a maior parte do tempo na oficina.
“Não precisamos de aumentar o número de viaturas, mas é necessário dispor de viaturas de melhor qualidade, em termos de operacionalidade, uma vez que tal situação tem reflexos ao nível do tempo de imobilização dos veículos e dos custos excessivos de manutenção”, refere.
As “carências” também se sentem ao nível dos recursos humanos. Além dos magistrados e dos funcionários judiciais que compõem os quadros do DCIAP, este departamento conta com a colaboração de vários forças e serviços de segurança. No que se refere à Polícia Judiciária, diz Amadeu Guerra, há falta de elementos na Unidade Nacional de Combate à Corrupção e isso tem condicionado as investigações. Aliás, lê-se no relatório, “tem vindo a ser feito um esforço no sentido de privilegiar a abertura de inquéritos logo que haja elementos para a sua instauração, evitando assim que as averiguações preventivas tenham uma duração que não se compadece com a natureza deste tipo de processo”.
