José Pedro Aguiar-Branco

Governo avança com concessão do Arsenal do Alfeite a privados

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Governo quer concessionar parte das infraestruturas do Arsenal do Alfeite a empresas privadas. Mas processo só avançará depois das legislativas.

Os navios e submarinos da Marinha são atualmente reparados no Arsenal do Alfeite

Nuno Pinto Fernandes / Global Imagens

Autor
  • Miguel Santos Carrapatoso

O Executivo liderado por Pedro Passos Coelho já decidiu o destino a dar à empresa Arsenal do Alfeite, S.A., no âmbito da reestruturação alargada da Empordef – Empresa Portuguesa de Defesa. A solução passa por abrir a infraestrutura que hoje acolhe o Arsenal do Alfeite a novas parcerias públicas ou privadas, que lá queiram desenvolver atividades relacionadas com a “economia do Mar e da Defesa”. O processo, contudo, só vai avançar depois das legislativas.

Berta Cabral, secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, admitiu esta terça-feira, num briefing com os jornalistas, que esta se trata de uma solução “complexa”, mas também “inovadora” e mostrou-se otimista quanto aos resultados a médio-longo prazo desta medida.

Na prática, o Governo pretende criar, a partir das infraestruturas já existentes, uma “Plataforma Naval Global”, onde sejam desenvolvidas “parcerias técnicas e colaborações internacionais que permitam alcançar níveis mais elevados de autonomia”, financeira, leia-se, para a Marinha Portuguesa.

Ou seja, o Arsenal do Alfeite continuará a desenvolver todas as atividades de reparação e manutenção dos meios da Marinha, mas haverá uma “separação entre a propriedade da infraestrutura e a atividade operacional”, o que significa que o dono do terreno não será o mesmo que explora as atividades. Todo o espaço não necessário à atividade do Arsenal do Alfeite será “alocado” a uma empresa “que deverá promover a emergência de uma plataforma abrangente de empreendedorismo e de formação de recursos humanos explorando as sinergias entre indústrias e competências navais, civis e militares”, como se pode ler do documento disponibilizado aos jornalistas.

Esta solução, explicou Berta Cabral, permitirá a “rentabilização das infraestruturas já existentes”, à semelhança do que já hoje acontece com o porto de Lisboa, cujas infraestruturas pertencem ao Estado, mas que são geridas por uma outra entidade que depois subconcessiona o espaço a várias outras empresas privadas.

Em junho do ano passado, o Governo encomendou um estudo à sociedade liderada por Augusto Mateus, ex-ministro da Economia, Indústria, Comércio e Turismo de António Guterres que analisou vários cenários possíveis para o futuro da empresa, desde logo a reintegração da Arsenal do Alfeite, S.A. na Marinha ou a privatização completa. Cenários, entretanto, descartados pelo Executivo.

A secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional admitiu, ainda, que para a prossecução deste projeto será necessário investimento público, a ser quantificado por um “grupo de trabalho multidisciplinar, em articulação com outros ministérios”.

Para já, foi nomeado um novo conselho de administração que deverá tomar posse na próxima sexta-feira. O órgão é presidido por Andreia Ventura, anterior membro, precisamente, do conselho de administração do Porto de Lisboa, pelo Contra-almirante Rapaz Lérias e por Miguel Silva Pereira, membro conselho executivo da Empordef. Caberá a este novo órgão a “identificação” e a “apresentação” do “plano de ação de parcerias estratégicas” no prazo máximo de seis meses. Todo o processo, acredita Berta Cabral, deverá estar concluído até ao final de 2016.

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