A conferência de líderes decidiu esta quarta-feira que os convidados dos grupos parlamentares vão ter obrigatoriamente de se identificar à entrada da Assembleia da República. Isto porque, ao contrário do que acontece com os restantes cidadãos, os convidados dos grupos parlamentares não tinham de se identificar para assistirem aos plenários. Mas essa diferenciação vai, em breve, chegar ao fim.

A proposta do PSD, que foi apoiada pelo PS, CDS-PP e pela presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, surgiu na sequência dos protestos que recentemente interromperam debates em plenário e que foram originados nas galerias reservadas aos convidados. Só o PCP e o BE se opuseram a esta solução.

No início de abril, o plenário foi interrompido depois de uma dezena de membros da associação de moradores de bairros sociais ter começado a gritar “gatunos” e “a luta continua” em protesto pelo chumbo dos projetos de lei para melhorar o regime de rendas apoiadas. Ora, os manifestantes tinham sido convidados pelo Partido Comunista, o que motivou uma troca de argumentos entre os deputados.

Na altura, o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, pediu a palavra para perguntar categoricamente: “quem convidou, como convidou e quando convidou” os cidadãos que se manifestaram. A resposta surgiu rapidamente pela voz do próprio líder parlamentar do PCP, João Oliveira, que confirmou e assumiu que o convite tinha sido feito pelo se grupo parlamentar, mas deixou claro que deu “pessoalmente a indicação de que não podiam manifestar-se”. “Isto aconteceu e obviamente o grupo parlamentar do PCP tem de lamentar que isto tenha acontecido”, afirmou, perante os protestos cada vez mais audíveis das bancadas da maioria.

Um pedido de desculpas que, na altura, não convenceu os social-democratas. Em resposta a João Oliveira, o deputado Hugo Soares criticou os comunistas por convidarem pessoas que “insultam os deputados eleitos democraticamente”. E até Assunção Esteve se juntou às críticas: “Nunca senti que as manifestações no parlamento pudessem fazer bem ao parlamento, é sempre com grande mágoa, eu que amo a liberdade, que registo estas manifestações”.

O pior aconteceria poucos dias depois. A 10 de abril, um grupo de várias dezenas de proprietários de casas na ria Formosa, Algarve, levantou-se das galerias e começou a gritar palavras de ordem contra os deputados na sequência do chumbo das propostas contra as demolições no local. Antes de serem expulsos, mostraram as t-shirts pretas que traziam por baixo dos casacos, onde se podia ler “Je suis ilhéu”.

Mais uma vez, Hugo Soares voltou a perguntar de quem eram, afinal, os convidados presentes nas galerias, descrevendo a ação dos manifestantes como uma “calúnia” e um “insulto” ao trabalho dos deputados.

Mas, desta vez, o PCP, pela voz de João Oliveira, recusou ter responsabilidades no caso e lançou as culpas para o PSD. “Tanto quanto sei era o PSD que tinha convidados aqui presentes”, disse o deputado, enfurecendo a bancada da maioria, que recusou categoricamente ter convidado os algarvios que se manifestaram nas bancadas superiores da Assembleia.

O protesto e a troca de acusações entre comunistas e social-democratas foram a gota de água para a Presidente da Assembleia, que, depois da expulsão, afirmou não querer “dar consequência a um ato ilegal e contrário aos princípios do Parlamento”, remetendo a discussão definitiva sobre o assunto para a próxima conferência de líderes.

A decisão da conferência de líderes foi conhecida esta quarta-feira e ditou a obrigatoriedade de todos os cidadãos que queiram assistir aos debates parlamentares de se identificarem à entrada da Assembleia.