O projeto de lei do PSD, CDS e PS sobre novas regras de cobertura jornalística das campanhas eleitorais está a suscitar críticas por parte dos diretores de informações dos principais órgãos de comunicação social. Alguns admitem não cumprir com as novas regras, outros falam mesmo em boicote, em declarações ao Observador.

• Alcides Vieira, diretor de Informação da SIC

“Entre a atual lei e esta eu prefiro a atual porque não nos obriga a nada. Já esta proposta interfere na liberdade e na autonomia dos órgãos de comunicação social. Ainda vamos ler melhor o projeto e temos de esperar para ver se é o final ou não, mas se o novo projeto é pior do que o atual é natural que possamos reagir dentro do quadro democrático legal, eventualmente, não fazendo cobertura. Estou esperançado que os partidos revejam a proposta”

• Octávio Ribeiro, diretor do Correio da Manhã e da CM TV

“Nós vamos cobrir a campanha porque o nosso desígnio é sempre servir a nossa comunidade de consumidores de informação. Agora não aceitaremos regras que soem a violação de liberdade, com pronúncia russa dos anos 70 ou cubana dos anos 90. Pura e simplesmente não respeitaremos as regras. Respeitamos a nossa missão e os nossos leitores e não podemos aceitar que interfiram na nossa liberdade de informar. E esperamos que possa prevalecer o bom senso e o sentido democrático do parlamento e do governo”

• Ricardo Costa, diretor do Expresso

“A primeira reação, e ainda sem ter falado com os autores da lei, é péssima. A proposta é completamente irrealista, ineficaz e exige-nos coisas que não fazem qualquer sentido jornalisticamente, como a apresentação de um plano prévio de cobertura das campanhas e a criação de uma série de regras completamente abusivas. Não vamos tomar nenhuma decisão neste momento pois a proposta ainda pode ser alterada, mas parece-nos errada e ineficaz”.

• Luís Rosa, diretor do i

“Os media existem para esclarecer a opinião publica, para dar informação aos eleitores de forma a que estes formem a sua opinião sobre os seus representantes no poder executivo e legislativo – é essa a sua razão de existência. Mas só podem existir num contexto de diversidade. Isto é, não podem ser iguais.  É a partir do pluralismo das diferentes correntes de opinião da comunicação social (uns mais à esquerda, outros mais ao centro e outros ainda mais à direita) que os cidadãos são esclarecidos – não é a partir de uma igualdade absoluta e totalitária. Não perceber isto é não perceber o que é uma democracia.

Boa parte das propostas do PSD/CDS e PS são ridículas e, a serem aprovadas, colocariam Portugal ao nível da Hungria de Viktor Orban e no radar das organizações europeias e mundiais que zelam pela liberdade de imprensa. É por isso essencial que todas elas sejam retiradas da proposta final que será apresentada brevemente.

A relação da classe política com a comunicação social é – e será sempre – conflituosa. Os políticos tentarão sempre condicionar. Os jornalistas tentarão sempre libertar-se de alguma espécie de espartilho que os políticos queiram criar. Isso é normal porque é da natureza do sistema democrático desde que certos limites sejam respeitados – o que não acontece com a proposta do que foi conhecida.

• André Macedo, diretor do Diário de Notícias

“Que fique claro que há caminho a fazer no que toca à regulação, mas quanto a esta proposta a formulação escolhida parece-me desadequada. Desejo boa sorte aos três partidos que lançaram e pensaram estes termos que não fazem grande sentido, desde logo pela apresentação do plano jornalístico detalhado. O DN vai ter de ter uma posição, que não posso antecipar. Agora, encaro mal a possibilidade de dizer ‘então não fazermos cobertura’. No limite faremos cobertura como queremos e enfrentaremos as eventuais consequências judiciais. Mas é uma batalha que vale a pena ter”

•  Paulo Baldaia, diretor da TSF (em declarações na TSF)

“Este projeto de lei diminui a pluralidade de informação e diminui a capacidade de usar critérios editoriais. Não tenho dúvida nenhuma que o projeto de lei assim como existe vai fazer com que a informação seja cada vez mais igual em todos os órgãos. Não acredito que interesse a alguém. De todo não interessa aos órgãos de comunicação social e no final não interessa aos eleitores, aos ouvintes, aos telespetadores e aos leitores de jornais. Não havendo pluralidade de informação fica toda a gente a perder. Mas parece-me que ainda é cedo para posições definitivas e é preciso esperar para ver no que vai dar o debate parlamentar”

De acordo com o Público, grande parte dos associados da Plataforma de Media Privados (PMP) já decidiu não fazer a cobertura da campanha eleitoral, faltando apenas a Rádio Renascença e o Público dar a conhecer a sua decisão à direção da Plataforma. Esta Plataforma vai dar conta desta decisão, bem como das suas razões, ao Presidente da República, numa reunião na próxima terça-feira, em Belém. Contudo, tanto o diretor da TSF, Paulo Baldaia, como o diretor do DN, André Macedo, negam haver qualquer posição concertada que vá neste sentido.

Em causa está um projeto de lei do PSD, PS e CDS que prevê, por exemplo, que os media apresentem planos prévios de cobertura de campanhas eleitorais a uma comissão mista.

[Atualizado pela última vez às 21h15]