A versão preliminar do projeto de lei acordado entre PS, PSD e CDS agitou as direções das bancadas parlamentares da maioria, que estiveram esta manhã a avaliar o recuo em relação a algumas normas mais polémicas. Os três partidos já reagiram à polémica, mudando o discurso para dizer que nada está fechado e que as negociações ainda decorrem em cima da versão preliminar do diploma.
“O texto deve cair parcialmente”, afirmava de manhã ao Observador fonte da direção parlamentar social-democrata, referindo-se ao texto divulgado na quinta-feira como sendo a versão final a que PSD, CDS e PS tinham chegado, e que se preparavam para entregar no Parlamento já esta sexta-feira. Ao início da tarde, era oficial o adiamento da entrega, sublinhando tratar-se apenas de uma base de trabalho.
Falando aos jornalistas depois dos trabalhos parlamentares desta sexta-feira, o vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Abreu Amorim negou “veemente e perentoriamente” a intenção de “limitar no presente e no futuro a liberdade jornalística”, e sublinhou que “ainda não há qualquer diploma apresentado nem nenhuma proposta formalizada”. Ou seja, que nada está fechado.
“No desenvolvimento do trabalho parlamentar em sede de especialidade recebemos contributos de outros partidos, e nesses contributos recebemos muita coisa. Mas para já não há qualquer diploma apresentando nem proposta formalizada, não existe nada que não sejam múltiplos documentos que estão neste momento a ser objeto de análise”, disse.
Uma ideia diferente da que foi transmitida ao longo das últimas semanas ao Observador, com os deputados responsáveis pelo diploma a afirmarem que os três partidos tinham chegado a acordo, e com a deputada socialista Inês de Medeiros a dar conta de que o texto ia dar entrada esta sexta-feira no Parlamento, para ser discutido em sede de especialidade.
No rescaldo da polémica, Inês de Medeiros afirmou esta sexta-feira aos jornalistas que, afinal, “a proposta ainda não entrou e ainda há uma reflexão em curso”. “Isto só será apresentado se houver uma versão consensual. Isto partia de um trabalho de especialidade de uma proposta já existente na primeira comissão (parlamentar), apresentada pelo PSD. Não depende de nós. Também depende de os outros partidos quererem ou não avançar”, disse a deputada socialista esta manhã.
“Nunca o PS poderia estar envolvido em qualquer proposta que significasse uma limitação à liberdade editorial dos órgãos de comunicação social. O plano não tem de ser avalizado. É apenas um dever de comunicação apenas para que órgãos possam ser avaliados em função da sua própria estratégia”, acrescentou.
Também o CDS já assumiu uma posição sobre o assunto, alinhando-se com os restantes grupos parlamentares para dizer que “não há nenhum projeto fechado nem definitivo” e que matérias como esta, especialmente em ano de eleições, devem ter “o mais largo consenso político”.
“Atuaremos para procurar esse consenso e esse entendimento. O bom senso recomenda que não se repita o que aconteceu durante as eleições autárquicas e europeias, com manifesto prejuízo para os cidadãos. Isso pode e deve ser feito em conjunto com os media e sem equívocos quando a princípios fundamentais e burocracias desnecessárias”, diz o porta-voz centrista Filipe Lobo d’Avila em comunicado.
Questionado pelos jornalistas, Pedro Passos Coelho remeteu o plano de cobertura de eleições para o Parlamento. “O Parlamento tem estado as trabalhar numa alteração do quadro da cobertura da campanha eleitoral e espero que chegue a um entendimento que permita uma cobertura esclarecedora. O Governo não interfere”, na matéria, sublinhou Pedro Passos Coelho, à margem de um almoço que assinalou esta sexta feira os dez anos da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Mexicana.
