Resposta: Em princípio, não. De acordo com o n.º 2 do art. 195º, o Presidente da República apenas pode demitir o Governo quando estiver em causa o regular funcionamento das instituições. Esta formulação permite, contudo, uma grande amplitude interpretativa, dependendo do perfil do Presidente da República em funções. Uma leitura maximalista incluirá o incumprimento do programa eleitoral no âmbito do perigo para o funcionamento das instituições. Pelo contrário, uma leitura minimalista dos poderes presidenciais recusará liminarmente essa possibilidade.
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O Presidente da República pode demitir o Governo por ele não cumprir o seu programa?
Este artigo tem mais de 5 anosEsta é a 12.ª das 50 perguntas sobre a Constituição que iremos colocar diariamente, enquanto durar o novo projeto do Observador. Acha que conhece a lei fundamental do país? Teste a sua cultura.
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JOAO RELVAS/LUSA
JOAO RELVAS/LUSA
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