Há anos que assistimos ao mesmo ritual, com a apresentação de um Orçamento do Estado anunciam-se medidas, discutem-se décimas de impostos e celebra-se o equilíbrio das contas. Depois passa mais um ano. E os obstáculos que sufocam as empresas continuam lá.

O OE 2027 não rompe com esse ciclo. O problema não começou com este Governo, mas isso não pode servir de desculpa para continuar a adiá-lo. Quantos Orçamentos mais teremos de esperar por reformas a sério?

A descida da taxa geral de IRC para 18% é positiva. Mas já estava aprovada. A carga fiscal e contributiva prevista continua nos 35% do PIB. Celebrar uma redução pontual sem enfrentar a complexidade do sistema é vender um ajuste como reforma.

O maior estrangulamento nem aparece numa tabela de impostos. É o Estado que exige prazos rigorosos a quem empreende e não consegue garantir os seus. É uma licença que se arrasta, um procedimento que se multiplica, uma decisão que ninguém assume, um conflito que fica anos à espera de resolução. Cada atraso significa investimento parado, empregos adiados e dinheiro desperdiçado.

Não é apenas opinião. A Comissão Europeia identificou, no relatório de 2026, encargos administrativos, atrasos no licenciamento e ineficiências da justiça como entraves ao investimento. Até quando vamos diagnosticar o que todos conhecem sem mudar o que todos sofrem?

A política fala de competitividade, produtividade e salários mais altos. São objetivos necessários. Mas como exigir tudo isso às empresas quando o próprio Estado lhes consome tempo, recursos e capacidade de decisão? Não chega digitalizar a burocracia. É preciso eliminar a que não serve um propósito útil.

E não, a solução não é mais um programa de apoios, outra candidatura ou outra comissão. O país precisa de regras previsíveis, licenciamentos com prazos efetivos, justiça económica que funcione e um Estado obrigado a prestar contas pela qualidade e pelo custo dos seus serviços.

Também não vou fingir que todos os empresários são vítimas inocentes. Há má gestão, falta de estratégia, baixa produtividade e empresas que resistem a profissionalizar-se. Mas a exigência tem de valer para os dois lados, não podemos pedir excelência à economia privada e aceitar a ineficiência pública como inevitável.

O Governo prevê crescimento de 2,1% em 2027 e um excedente orçamental. Contas certas são importantes. Mas não bastam para fazer um país prosperar. Um Orçamento não deve ser apenas um exercício de sobrevivência financeira do Estado, deve revelar uma visão para libertar o potencial da economia.

Reformar implica escolher, acabar com redundâncias, avaliar serviços, contrariar interesses instalados e assumir custos políticos. É exatamente isso que falta, ou seja, menos gestão do imediato e, em contrapartida, mais coragem para mudar estruturas.

Portugal não precisa de outro OE que nos diga que estamos no caminho certo enquanto as empresas enfrentam os mesmos muros. Precisa de um Estado que deixe de ser parte do problema e tenha a ambição de ser parte da solução. Em suma, está na hora de deixarmos de aceitar Orçamentos sem ousadia e, pior, considerá-los um progresso, seja lá o que isso queira dizer.