O Partido Socialista vai votar a favor do relatório proposto pelo PSD sobre a comissão parlamentar de inquérito aos atos de gestão do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo Espírito Santo (GES). A confirmação foi dada ao Observador pelo coordenador dos socialistas na comissão. Pedro Nuno Santos sublinha que o relator, Pedro Saraiva, “acolheu quase todas as sugestões” feitas pelo PS. O voto a favor “reconhece o trabalho que foi feito, a seriedade e o esforço” do deputado social-democrata.
O Observador procurou ainda auscultar as intenções de voto dos outros partidos da Oposição. O deputado do PCP, Miguel Tiago, diz que primeiro quer anunciar na comissão de inquérito a posição do partido e que “o debate ainda pode influenciar em algumas partes” o sentido de voto do partido. O PCP entregou 95 propostas de alteração ao relatório. Não foi possível, para já, contactar a deputada Mariana Mortágua, que apresentou cerca de 30 propostas de alteração ao relatório preliminar. O documento apresentado no dia 23 de abril foi elogiado por todos os deputados, embora alguns tivessem suscitado maiores reservas. A discussão será retomada esta quarta-feira de manhã.
O PS irá ainda assim avançar com algumas declarações de voto que refletem interpretações diferentes de factos, mas essas diferenças não são suficientes para justificar um voto contra. Para os socialistas, o relatório traduz, no essencial, o que se passou na comissão e não “seria correto” votar contra, acrescentou o deputado.
PS e PSD estiveram sempre em lados opostos nos inquéritos parlamentares
Esta será a primeira vez em dez anos que PSD, CDS e PS vão estar do mesmo lado numa votação a uma comissão de inquérito. Desde o primeiro Governo de José Sócrates realizaram-se onze comissões (para estas contas retira-se a comissão à Tragédia de Camarate que tem sido repetido ao longo das legislaturas), e nas dez, PSD, CDS e PS nunca estiveram de acordo.
No primeiro Governo de José Sócrates, de maioria absoluta, realizaram-se quatro comissões de inquérito, todas elas com relatores do PS, todas elas com votos a favor dos socialistas e votos contra de partidos da oposição. Foi o caso da primeira comissão de inquérito ao BPN (Banco Português de Negócios). Em cima da mesa estava a nacionalização decidida pelo Governo. A relatora escolhida foi a deputada Sónia Sanfona que acabou por ver o seu relatório aprovado apenas pelos colegas de bancada e contra de toda a oposição.
Resultados idênticos tiveram as comissões da Eurominas, que avaliou a legitimidade de uma indemnização paga pelo Estado a uma empresa privada, com Strecht Ribeiro como relator, e o inquérito à supervisão bancária que tinha como alvo o caso BCP. Neste primeiro Governo, houve apenas um caso em que o PS não esteve sozinho na votação favorável e foi o Bloco de Esquerda que se juntou no sim. Em causa estava o conhecido caso “Envelope 9”, que pretendia investigar a divulgação pelo jornal “24 horas” de registos telefónicos de algumas personalidades do Estado que apareceram numa disquete no caso Casa Pia. A comissão existiu a pedido do BE, que votou favoravelmente o relatório.
Com as eleições e a perda da maioria absoluta, mudou também o sentido de voto nas comissões de inquérito que decorreram durante o segundo Governo de José Sócrates. Houve uma coligação entre os partidos da oposição que aprovaram os relatórios de duas comissões desagradáveis ao Executivo: uma à Fundação para as Comissões Móveis, também conhecida como Comissão Magalhães por causa da distribuição de computadores pelas escolas; e a comissão de inquérito PT/TVI, que tinha como objeto investigar a intenção de compra da TVI pela PT e o alegado conhecimento antecipado que o então primeiro-ministro, José Sócrates, teria do negócio. Desta vez, a oposição fez passar não só um relator não socialista – João Semedo (BE) na PT/TVI, Carina Oliveira (PSD) na comissão Magalhães -, como aprovou em bloco os dois relatórios, deixando o PS sozinho a votar contra.
A regra da maioria contra a oposição foi retomada com a coligação PSD/CDS desde 2011. Todas as cinco comissões de inquérito tiveram relatores sociais-democratas e todas foram aprovadas apenas com o voto a favor dos dois partidos. Foi assim na comissão de inquérito à Aquisição de Equipamento Militar, mais conhecida como comissão dos submarinos, cuja relatora foi a deputada Mónica Ferro (PSD); na comissão de inquérito à Subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, que teve a deputada Ângela Guerra (PSD) como relatora; a comissão dos swaps (produtos de gestão de risco financeiro), com o relatório redigido pela deputada Clara Marques Mendes (PSD); e a comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), com Sérgio Azevedo (PSD) como relator.
A única comissão de inquérito desta legislatura em que o voto do PS não foi contra foi na Comissão de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do BPN, com o deputado Duarte Pacheco (PSD) como relator. Nesta segunda comissão de inquérito ao BPN, PS e PCP abstiveram-se na votação final do relatório.
