Os parceiros sociais estão todos de acordo: a promessa do PS de interromper a descida do IRC é uma decisão que merece “reservas” e é um “aspeto negativo” assim como as alterações aos contratos a prazo tem de ser estudada. A CIP diz mesmo que a não descida do IRC causa “instabilidade fiscal” que é essencial para os investidores. Na resposta, António Costa diz que não é “insensível” às críticas, mas que está “convicto” que este é o caminho.

O secretário-geral do PS apresentou esta tarde o documento elaborado por economistas aos parceiros sociais. À saída, os representantes das confederações que estiveram presentes salientaram em primeiro lugar a importância do documento, mas todos concordaram numa crítica comum: a não descida do IRC e a sua substituição por uma descida da TSU para trabalhadores e empresas é um ponto negativo. O primeiro a afirmá-lo foi Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo (CTP), que numa primeira leitura, referiu “pela negativa a questão do IRC”.

O mesmo foi dito por António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que disse que há “aspetos que merecem reservas” nomeadamente no que diz respeito ao anúncio por parte do PS de quebrar a “previsibilidade [da descida do IRC], mais do que a taxa em si”. Ou seja, disse Saraiva que esta posição dos patrões se deve à “instabilidade que causa novamente este anúncio. Havia uma gradual redução da taxa, quando se anuncia que há uma paragem nessa redução, isso gera instabilidade. A estabilidade fiscal é fundamental para investidores”, conclui. Já o presidente da CAP, João Machado, diz que tem “reservas” no que toca ao IRC uma vez que esta decisão “interrompe o percurso a meio”. Mas, acrescentou, Costa deu-lhe “uma boa razão” e por isso salientaram e perceberam que “é melhor para as pequenas e médias empresas” a redução da TSU e não do IRC.

E foi mesmo essa a resposta que António Costa deu aos parceiros. No final da reunião, o secretário-geral do PS justificou a decisão: “Quando trocamos o IRC pela TSU, em vez de beneficiar só cento e poucas mil, beneficiam 700 mil empresas, as pequenas e médias – as que precisam de mais”, referiu.

Mais mexidas nos contratos a prazo

A mexida nas regras dos contratos a termo é outra das propostas que levanta dúvidas aos parceiros. António Saraiva referiu-o, mas foi João Machado, da CAP, que se mostrou mais preocupado.

Aos jornalistas, o líder dos agricultores, disse que a “questão dos contratos a prazo é relevante para nós”. Referiu João Machado que “a forma de contratos a prazo [como está proposta na lei] é para abolir, mas haverá alterações, para permitir que contratos de curta duração [continuem] a existir”, disse.

Em causa está a limitação dos contratos a prazo, proposta pelo grupo de economistas. Esta quarta-feira, António Costa apresentará o estudo, em conjunto com o coordenador do documento, Mário Centeno, à Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços e à Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas.