O Banco Espírito Santo (BES) tinha informação suficiente para detetar a ocultação de passivo nas contas da ESI (Espírito Santo Internacional), a holding da família Espírito Santo que desencadeou o colapso do grupo e do banco. Esta é uma das conclusões da auditoria forense à ocultação de passivo da ESI que volta a apontar para factos que “configuram a prática de infração especialmente grave de gestão ruinosa em detrimento de depositantes, investidores e demais credores”, praticados por membros dos órgãos sociais do banco, então liderado por Ricardo Salgado.
Na síntese que enviada pelo Banco de Portugal à comissão de parlamentar inquérito com as conclusões já apuradas nas auditorias forenses à gestão do BES, conclui-se que “embora o BES tivesse na posse de informação suficiente para detetar desconformidades entre a situação reportada nas demonstrações financeiras da ESI e a sua verdadeira situação financeira e patrimonial, uma vez que o valor da dívida da ESI detida em custódia era substancialmente superior ao valor da dívida reconhecida nas próprias contas da mesma empresa, não identificou, na realidade, qualquer desconformidade”.
Para além da exposição direta do banco à ESI, estará em causa os títulos de dívida que foram colocados junto de clientes do BES, primeiro através dos fundos de investimento comercializados pela Esaf, e depois diretamente pela venda de papel comercial. Foi através da comparação da dívida emitida junto de investidores e as contas aprovadas da ESI, que foram inicialmente detetadas divergências que vieram a revelar em setembro de 2013 que uma parte do passivo da ESI, de cerca de 1300 milhões de euros, não estava reconhecida.
A auditoria conduzida pela Deloitte confirma a realização de “diversos lançamentos contabilísticos nas contas da ESI que conduziram em dezembro de 2012 a uma diminuição (artificial) do passivo” de 1706 milhões de euros e a um consequente aumento dos capitais próprios.
Neste bloco da auditoria, a terceira, são ainda avaliados os investimentos realizados por empresas do GES na Eurofin e as relações aplicações realizadas por clientes do banco no quadro de sociedades veículo geridas pelo Crédit Suisse.
Em setembro de 2013, a ES Resources tinha aplicados 792 milhões de euros na Eurofin, sociedade financeira suíça. Uma parte destas aplicações, designadamente um investimento de 180 milhões de euros, foi reembolsada em fevereiro de 2014, tendo sido depositado na conta dedicada (escrow), criada para reembolsar os clientes do BES que investiram em dívida do GES. No entanto, e segundo a auditoria, “no mesmo mês ou em meses seguintes a estas vendas, idênticos valores dos mesmos títulos passaram a fazer parte dos SPVs (sociedades veículos especialmente criadas) geridos pelo Crédit Suisse, o que significa que foram transferidos para clientes do BES investidos nesses veículos”.
Para além de indícios de gestão ruinosa que configuram a prática de infrações especialmente graves, a nível de contraordenações, as situações apuradas neste bloco de auditoria “permitem concluir indiciariamente pela violação de um conjunto de deveres ao nível do sistema de controlo interno” e pela violação dos deveres previstos em vários avisos e regulamentos do Banco de Portugal.
O Banco de Portugal apresenta ainda uma síntese dos blocos 4 e 5 da auditoria forense que investigaram a circularização de obrigações próprias do GES via Eurofin, e cuja recompra provocou perdas avultadas no BES, e venda de títulos de dívida de empresas do GES em fundos de investimento comercializados pela Esaf.
As conclusões relativas a estes três blocos de auditoria são ainda preliminares e são entregues a pedido da comissão de inquérito, e depois da não oposição da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A informação foi enviada à comissão parlamentar de inquérito dois dias antes de ter sido aprovado o relatório final.
A auditoria forense ao BES e à gestão liderada por Ricardo Salgado incide sobre cinco temas: Os veículos Eurofin e circularização de obrigações, a exposição dos fundos de investimento ao GES, a ocultação de passivo do Espírito Santo Internacional (ESI), o BESA (Banco Espírito Santo Angola) e o desrespeito das ordens do Banco de Portugal por parte da anterior gestão do BES. Estas auditorias serão remetidas para o Ministério Público.
