A privatização da TAP a poucos meses de eleição legislativas é contestada pelo maior partido da oposição. Os socialistas estão contra a venda neste timing e com o modelo, em que o Estado abdica da maioria do capital, e insistem que nem todas as alternativas foram estudadas.

O calendário de alienação da transportadora aérea prevê a entrega de propostas vinculativas para a aquisição de 66% da companhia aérea até 15 de maio. O ministério da Economia, liderado por Pires de Lima, com Sérgio Monteiro à frente dos transportes, pretende fechar o processo de escolha do vencedor no final do primeiro semestre. No entanto, é provável que a conclusão do dossiê, em particular no que toca a contratos e autorizações, possa deslizar para um período perigosamente próximo das eleições legislativas ou mesmo para depois. As eleições devem realizar-se em outubro, em data ainda a definir pelo Presidente da República.

A realização de privatizações em ano de eleições legislativas não é uma situação inédita. No passado, há vários exemplos, mais frequentes na fase inicial deste processo, uma vez que o número de empresas à venda era muito mais significativo. São, contudo, mais raras as operações que envolveram a alienação de uma só vez do controlo acionista de uma empresa relevante. Haverá uma privatização que se compare em dimensão e relevância estratégica à venda do controlo acionista da TAP?

Decreto de venda da Petrogal publicado a um mês das eleições de 1991

Em 1991, o processo de privatizações ainda estava a consolidar os primeiros passos, dados durante o primeiro governo de maioria absoluta de Cavaco Silva. A um mês das eleições legislativas, em setembro, é publicado o decreto-lei de privatização da Petrogal, então promulgado por Mário Soares, na época Presidente da República, que define as regras de um concurso para a venda de até 51% do capital da petrolífera que veio a dar origem à Galp. A alienação de 26% do capital à Petrocontrol, uma holding que reunia empresários privados e a francesa Total, só aconteceria em 1992, já em plena segunda maioria do PSD liderado por Cavaco Silva.

Recuando a 1991, entre maio e julho, o governo, com Miguel Beleza à frente da pasta das Finanças, promove ainda a venda da maioria do capital das seguradoras Bonança e Aliança Seguradora. É também neste período, a poucos meses das legislativas, que são alienados 40% do capital do BESCL (Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa) ao Grupo Espírito Santo. Os restantes 60% que envolveram uma dispersão em bolsa foram vendidos no ano seguinte.

A vaga de privatizações de 1995 e o homem que redesenhou o sistema bancário

Mas a maior onda de privatizações dos governos de Cavaco Silva ainda estava para vir e foi liderada por outro ministro. Eduardo Catroga assumiu a pasta das Finanças no final de 1993, substituindo Jorge Braga de Macedo, e foi o direto responsável por mais de dez operações, a maioria das quais concretizada em ano eleitoral: 1995. A ação de Catroga foi particularmente marcante na reconfiguração do setor bancário em Portugal. Foi o ministro que resolveu os dossiês do Totta e Açores, BPA e Pinto e Sotto Mayor.

Aliás, um dos seus maiores críticos, o ex-administrador do BPA, Magalhães Pinto, descreve o ex-ministro das Finanças como o homem que redesenhou o sistema financeiro nacional em três dias, a propósito da mudança de opinião do governo em relação à venda do Banco Português do Atlântico ao BCP. Não terão sido três dias, mas talvez três meses. Ainda em 1994, António Champalimaud vence o segundo concurso de privatização do Banco Pinto e Sotto Mayor.

Nos últimos dias do ano, consegue fechar a aquisição dos 50% do capital do Totta que estavam nas mãos dos espanhóis do Banesto, controlado por Mário Conde. Esta operação só avança porque Catroga aceita a condição do empresário de dispensar o lançamento de uma oferta pública de aquisição sobre o capital do Totta disperso em bolsa, o que tornou o negócio de Champalimaud mais barato.

Nas semanas seguintes, já em 1995, ano de eleições, o ministro das Finanças dá o ok à segunda OPA do BCP sobre o BPA, ao mesmo que tempo vende o resto das ações que detinha no banco do norte à instituição liderada por Jorge Jardim Gonçalves. Não sendo uma privatização no sentido clássico, esta operação envolve a venda de uma participação do Estado numa transação que irá mudar o controlo acionista do BPA.

Este negócio, que marca o final do ciclo cavaquista, foi polémico, inflamado pela guerra entre Jardim Gonçalves e Belmiro de Azevedo, o então maior acionista privado do BPA, e o ex-presidente deste banco, João Oliveira. Os homens do norte terão tentado atrair o novo líder do PS para o seu lado, mas António Guterres, que seria primeiro-ministro meses mais tarde, preferiu não intervir.

PT entra na bolsa a três meses das eleições

Ainda de se fechar a porta dos dez anos de cavaquismo, Eduardo Catroga ainda vende a Siderurgia Nacional, 80% da empresa que então foi batizada de SN Longos, realizou a primeira oferta em bolsa da Portugal Telecom (27,3% do capital), alienou 32% da Portucel Industrial e vendeu em leilão duas empresas do Grupo Rodoviária Nacional, incluindo a de Lisboa. O ministro revê, ainda, os termos da privatização da Petrogal, elevando a participação privada, então totalmente portuguesa, a 45% através de um aumento de capital.

Com o novo poder socialista, as privatizações prosseguiram a bom ritmo, com o então governo a aproveitar os bons ventos dos mercados financeiros para vender em bolsa as maiores empresas públicas. Os executivos de Guterres concluíram as privatizações da Portugal Telecom e da Cimpor e lançaram na bolsa a Brisa e a EDP.

Nos cinco meses que antecederam as legislativas de 1999, foram concretizadas duas ofertas públicas, uma da PT e outra da Brisa, e no mês anterior foram alienados os últimos 25% do Estado na Tabaqueira, cuja maioria já tinha sido comprada pela americana Philip Morris. Nenhuma desta operações envolveu o controlo do capital.

TAP, a empresa que falta

Nos anos seguintes, as privatizações arrefecem. Algumas operações acontecem em períodos pré-eleitorais, como a quarta fase da EDP, mas a coincidência é explicada por demissões de primeiros-ministros (Guterres em 2002 e Pedro Santana Lopes no final de 2004) que precipitaram a realização de eleições.

Nos governos de José Sócrates, o tema das privatizações foi mais discutido e apresentado em programas do que concretizado. Deste período fica o sucesso da oferta inicial da Galp Energia e a entrada da REN na bolsa. As outras operações previstas, sobretudo as da TAP e da ANA, com a obrigação de construir o novo aeroporto de Lisboa, foram sendo adiadas até à chegada da troika e de um novo governo. A menos de seis meses, a transportadora aérea é a única das grandes empresas públicas de bandeira que falta vender.

Curiosamente a TAP é uma das presenças mais antigas na lista das empresas a privatizar. A operação já estava prevista desde, pelo menos, 1995, conforme a publicação que faz o balanço e explica a política de Eduardo Catroga nas privatizações e que está disponível em anexo. Na altura, a companhia estava ainda a receber as ajudas públicas negociadas com Bruxelas no quadro do plano de reestruturação que já previa a privatização. Desde então, a TAP não voltou a receber capital do Estado, no pressuposto de que seria capitalizada por investidores privados.

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