O presidente da Câmara do Porto estimou, na segunda-feira à noite, que o município vai ter um “inverno orçamental pesado nos anos que se seguem” devido a cortes fiscais e porque receberá poucos fundos comunitários.
Rui Moreira falava na Assembleia Municipal sobre os fundos comunitários que a cidade pode receber até 2020 e considerou que “infelizmente, a situação é particularmente grave”.
O autarca local disse que os auditores externos contratados pelo Conselho Metropolitano do Porto concluíram que a região (17 municípios) não terá mais do que 40 milhões de euros no próximo quadro comunitário.
“Isto representará para o município do Porto, no melhor cenário, qualquer coisa como 12 milhões de euros”, vincou Rui Moreira, ressalvando que esta verba exclui as dos “programas temáticos” do novo quadro comunitário, conhecido por Portugal 2020. Estes abrangem áreas como a competitividade, internacionalização e emprego.
Antes, o autarca tinha feito uma exposição sobre o desempenho financeiro municipal no primeiro trimestre deste ano. O município teve menos receita e mais despesa nos primeiros três meses deste ano face a igual período de 2014 e ainda reduziu a sua dívida bancária, segundo afirmou.
“Nos próximos anos teremos menos cobrança fiscal” e mais competências, apontou, pedindo aos partidos com representação na Assembleia da República “no sentido de alguma coisa ser feita”.
Considerou que “há à volta deste tema um silêncio verdadeiramente sepulcral” e assinalou, uma vez mais, que a questão do IMT continua a não estar na agenda”, apesar de o governo querer acabar com este imposto.
“Estamos a olhar para um inverno orçamental pesados nos anos que se seguem”, concluiu, dizendo que tudo “tem a ver com a alocação dos recursos que vão ser disponibilizados”.
Menos impostos, poucos fundos comunitários, água mais cara devido à reorganização do setor, mais competências e privatização dos transportes coletivos (STCP e Metro) podem levar a uma “situação muito perigosa” no Porto, segundo Rui Moreira.
“Neste momento, percebemos que há uma apropriação de recursos para cobrir o orçamento do Estado e alguns projetos cuja natureza não conhecemos e seguramente não beneficiarão os municípios”, afirmou, referindo-se ainda ao Portugal 2020.
O deputado municipal do PSD Luís Artur afirmou que, em relação aos fundos comunitários, Rui Moreira “falou pela primeira vez hoje na área metropolitana”.
“Eu disse que o Porto arriscava-se a não ter projetos se não os negociasse na área metropolitana”, acrescentou, apontando que o novo quadro comunitário privilegia “o mérito dos projetos”.
Referiu ainda que o Portugal 2020 “está muito virado para a economia, empresas e empreendedorismo”, excluindo, por exemplo, vias de comunicação ou a regeneração urbana.
“Não tem nada a ver com o QREN”, realçou Luís Artur.
Rui Moreira respondeu que o Portugal 2020 é um “enorme desapontamento face às expetativas criadas”.
“Este quadro comunitário é para cumprir normas de orçamento de Estado e é para os mesmos definirem, mais uma vez, as mesmas coisas. Vamos ver grandes grupos económicos a terem pequenas e médias empresas industriais”, sustentou.
