O Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) assumiu esta segunda-feira a responsabilidade pelas ações policiais nos acampamentos de protesto na Praça D. João I, no Porto, e no Rossio, em Lisboa. Parco em palavras, no final de uma visita às novas instalações do Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto, Pedro Moura foi questionado sobre se teria sido sua a decisão de intervir, ao que respondeu: “Sim, do Diretor Nacional”.
O responsável pela PSP, no cargo há duas semanas, foi também questionado se teria ouvido o ministro da Administração Interna a dizer que a decisão foi da PSP e não do Governo, retorquindo, novamente, com poucas palavras: “Claro que sim”. Depois, e perante a insistência dos jornalistas, recusou mais esclarecimentos. “Não vou prestar mais declarações”.
Em silêncio, Pedro Moura continuou a saída rápida do CIT da Unidade Habitacional de Santo António na companhia do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e do ministro da Administração Interna, Luís Neves. Se o Diretor Nacional da PSP pouco disse, os dois governantes não responderam mesmo a nenhuma das questões dos jornalistas.
No entanto, momentos antes, e apesar de não ter falado à margem do evento, Leitão Amaro lembrou, durante o discurso oficial, que não há “liberdade sem regras”. “Várias vezes, por estes dias, há quem esqueça que não há convivência sã em democracia sem regras. Não há liberdade sem regras. Não há direitos sem regras”, disse o ministro, sem mencionar diretamente os protestos dos últimos dias no Porto e em Lisboa.
À frente do novo Diretor Nacional da PSP, o governante com a pasta das migrações elogiou o trabalho da polícia. “Nós sabemos que a nossa polícia vive com um lema essencial de garantir a liberdade e os direitos de todos. Muito obrigado pelo que têm feito. Nós somos um Governo orgulhoso das suas polícias”.
“Defender as regras, as autoridades que as aplicam e a aplicação de sanções pela sua violação é um instrumento de dignificação e defesa dos direitos de cada um, sobretudo dos mais frágeis, também dos imigrantes. Por isso nós rejeitamos a ficção de liberdades irrestritas que permitem a cada um fazer tudo o que quiser, sem limite, em qualquer sítio, sobre qualquer coisa, em nome da sua vontade pessoal”, acrescentou Leitão Amaro. “A função das nossas polícias é, por isso, defender direitos, defender as regras, defender a ordem pública, fazê-lo sempre, dentro dos termos da lei”.
As novas instalações, inauguradas e visitadas pelos dois ministros, aumentam para 110 o número de lugares disponíveis para acolher cidadãos estrangeiros. Este investimento de aproximadamente um milhão de euros faz com que este CIT passe a concentrar dois terços de toda a oferta semelhante no país.
“Esta ampliação visa assegurar melhores condições de acolhimento, higiene, avaliação clínica, segurança e acompanhamento dos cidadãos durante os procedimentos legalmente previstos, tendo como princípio orientador o respeito pela dignidade da pessoa humana. A intervenção contribui, igualmente, para reforçar a capacidade de resposta do Estado em matéria de estrangeiros e fronteiras, face às atuais exigências nacionais e europeias”, referiu a PSP.
Os acampamentos pela habitação já decorrem no Porto desde 10 de outubro, tendo sido alargados a Lisboa na semana passada, depois da segunda intervenção da polícia na manifestação na Praça D. João I — essa ação mereceu a abertura de um processo pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e a abertura de um inquérito do Ministério Público. No último fim de semana, repetiu-se a intervenção da polícia, desta vez também em Lisboa. A IGAI já revelou que abriu um novo processo.
[Duarte Lima admite ter estado com Rosalina Ribeiro na noite em que a herdeira milionária desapareceu mas nega ter sido a última pessoa a vê-la com vida. Conta que, depois da reunião que tiveram, no Rio de Janeiro, levou a cliente até Maricá, para um encontro com uma mulher chamada Gisele. É uma versão que não bate certo com as primeiras provas recolhidas pelas autoridades brasileiras. Enquanto Duarte Lima se torna, para a polícia, o principal suspeito do homicídio, perde força a outra linha de investigação. Olímpia Feteira era inimiga assumida da antiga companheira do pai mas garante que nunca desejou a morte dela. E, ao contrário de Duarte Lima, disponibiliza-se para prestar todas as informações necessárias à polícia brasileira. Já pode ouvir o segundo episódio de “As Sombras de Duarte Lima”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube.]
