O Conselho Metropolitano do Porto aprovou hoje por unanimidade a proposta de Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial, através da qual irá reivindicar 79 milhões de euros de fundos 2020 para tecnologias, educação, eficiência energética e inclusão social.

“Conseguimos, depois de muita discussão, aprovar o pacto por unanimidade, o que eu realço como positivo, sendo certo que o pacto ainda é uma proposta”, afirmou o presidente do Conselho Metropolitano do Porto (CmP), Hermínio Loureiro.

O responsável, que na última reunião alertou para a falta de verbas disponíveis para os municípios, disse hoje ter recebido a garantia do secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, de que o novo quadro comunitário prevê a contratualização direta de verbas com os municípios.

“Anunciou mais de 300 milhões para essa matéria. Nós temos que fazer o trabalho de casa, estar atentos e procurar naturalmente apresentar essas candidaturas e que as mesmas tenham mérito e sucesso para fazer face às reais necessidades das populações que servimos”, assinalou.

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Ainda assim, disse que os autarcas do Porto não estão “satisfeitos com as verbas diretamente a utilizar pelos 17 municípios”, pelo que irão “continuar a trabalhar” para sensibilizar governo a e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

A proposta de pacto hoje aprovada reivindica 79 milhões de euros dos fundos para a região Norte, distribuídos por quatro linhas orientadoras: eficiência energética (36 milhões), tecnologias de informação (11,6 milhões), educação (24,7 milhões) e inclusão social (07 milhões).

“São quatro matérias fundamentais que dizem respeito ao nosso território, sendo certo que os critérios que hoje aprovamos serão aqueles que vamos defender na região Norte”, assinalou Hermínio Loureiro. De entre os 17 municípios que integram a AMP, Porto, Gaia e Matosinhos serão aqueles que poderão cativar um valor maior de verbas dadas as suas próprias necessidades e carências.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, garantiu hoje que nunca em Portugal foi gerido tanto dinheiro fora de Lisboa como vai ser no novo quadro comunitário, que dá “mais dinheiro para a região norte” que o anterior.

“Nunca em Portugal foi gerido tanto dinheiro fora de Lisboa como vai ser no Portugal 2020, isto é absolutamente inequívoco”, frisou o governante no final de uma reunião com os autarcas da Área Metropolitana do Porto que hoje aprovou o seu Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial a entregar até dia 21.

Já quanto às críticas dos autarcas do Norte, que se disseram preocupados com a eventual falta de verbas comunitárias disponíveis, o secretário de Estado clarificou que houve um aumento de 27% dos fundos para o Programa Operacional Regional, que conta com 3.378 milhões de euros.