O PS quer travar a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) se chegar ao governo. Na proposta de programa eleitoral, os socialistas defendem a travagem da venda da empresa de resíduos, com “fundamento na respetiva ilegalidade”. No entanto, o recuo nesta privatização, que foi decidida em outubro do ano passado, só é defendido “desde que tal não implique o pagamento de indemnizações ao concorrente escolhido pelo governo PSD/CDS”.
A privatização da EGF foi ganha por um consórcio liderado pela Mota-Engil e foi a única empresa vendida pelo Estado durante o programa de assistência a ir parar a investidores nacionais. Os socialistas pretendem “inverter a excessiva concentração e a forte distorção da concorrência existentes no setor dos resíduos”. Esta operação está a ser alvo de uma investigação aprofundada por parte da Autoridade da Concorrência devido ao seu impacto no mercado.
Em relação a outra privatização que opõe os socialistas à maioria, o programa repete o discurso recente de António Costa. “O PS não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP, encontrando formas – designadamente através de uma efetiva ação junto das instituições europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona”.
Recomeçar do zero a reestruturação das águas
Ainda no setor empresarial público do ambiente, os socialistas querem recuar no processo de reestruturação da Águas de Portugal, solução que tem implicações ao nível do preço da água. O PS quer “partir de uma base zero, isto é, independentemente do modelo de organização territorial proposto pelo governo PSD/CDS, cuja racionalidade e eficácia são muitíssimo questionáveis”. Este processo deverá ser conduzido em diálogo com os municípios.
Sobre o preço da água, o PS propõe igualmente a criação de uma tarifa social da água para famílias de menor rendimento, à semelhança dos mecanismos que já existem na eletricidade e no gás natural. E defende o estabelecimento de uma garantia de serviços mínimos, no acesso a serviços básicos ou de interesse geral.
Retomar a aposta nas renováveis
O Partido Socialista quer retomar a aposta na produção de energias renováveis, que diz ter sido abandonada por este governo, para combater o défice tarifário. Nesse sentido, defende que a quota das energias endógenas (renováveis) deverá ser reforçada com o fim dos CMEC (rendas pagas às centrais da EDP) em 2017, concluindo a execução do programa nacional de barragens.
O fim das centrais a carvão, sem renovar a concessão, a redução dos custos financeiros associados aos juros que resultam da securitização do defice tarifário, a limitação da remuneração da energia hidroelétrica em anos de seca e renegociar as concessões da energia. Volta o projecto de promoção do carro elétrico.
