O conselho de administração da Portugal Telecom SGPS quer avançar com ações na justiça contra ex-administradores da empresa que sejam responsáveis por investimentos ruinosos no Grupo Espírito Santo (GES). A atual gestão recomenda ao novo conselho que avance com processos contra ex-gestores, uma lista que deve incluir Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Luís Pacheco de Melo. Mas como esta é uma decisão que só pode ser tomada em assembleia geral, terá de ser a nova gestão a avançar com a proposta e apresentá-la aos acionistas, porque já não há tempo no atual mandato.
No que diz respeito aquele que foi o auditor até final de 2013, a decisão de processar não depende da assembleia geral, daí que a PT SGPS tenha comunicado já a intenção de avançar com uma ação contra a Deloitte.
Em causa estão as aplicações de tesouraria em papel comercial de entidades do Grupo Espírito Santo e o “impacto que o mesmo teve nos ativos entregues pela PT à Oi e a necessidade de alterar a combinação de negócios” com a empresa brasileira, refere a empresa em comunicado. No limite, este impacto resultou na venda da PT Portugal aos franceses da Altice.
Mas o apuramento de responsabilidades não se fica pela Rioforte, nem pela aplicação de 897 milhões de euros em papel comercial desta holding que foi realizada em 2014 e cuja responsabilidade foi já assumida pelo ex-presidente executivo, Henrique Granadeiro, e pelo ex-CFO (administrador financeiro), Luís Pacheco de Melo.
Processos visam investimentos na ESI e devem apanhar Bava
As ações deverão visar o histórico do investimento da PT no GES, que antes da Rioforte, estava concentrado na Espírito Santo Internacional (ESI), então a principal holding do grupo e cujas contas foram falsificadas, alegadamente por ordem do ex-presidente do BES, Ricardo Salgado. Estas aplicações, cuja dimensão foi muito reforçada a partir de 2010, depois da venda da Vivo, apanham o tempo de Zeinal Bava na liderança da PT. O GES, através do BES, era um dos maiores acionistas da Portugal Telecom e estava representado no conselho de administração.
A PT SGPS já travou o pagamento de prémios de gestão a administradores que considerou estarem envolvidos em investimentos no GES, incluindo os bónus atribuídos, mas não pagos, de Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e Luís Pacheco de Melo.
Para além da auditoria independente pedida à PricewaterhouseCoopers (PwC), a PT indica que pediu a um escritório de advogados externo que realizasse uma análise “das responsabilidades resultantes dos investimentos realizados em entidades do Grupo Espírito Santo (GES)”. Em reunião do conselho de administração realizada esta quarta-feira, foram apresentadas “propostas de eventual ação judicial contra ex-administradores da PT e, autonomamente, ação judicial contra o auditor externo em funções à data de 31 de dezembro”. A Deloitte renunciou às funções no início deste ano, tendo sido substituída pela BDO.
No que diz respeita a processos contra antigos administradores, o atual conselho defende que esta proposta terá que ser feita em assembleia geral, e votada pelos acionistas. E considera também que a decisão deve ser tomada pelo novo conselho de administração, que será liderado por Luís Palha da Silva.
Aprovar contas não implica renunciar a indemnização
Ainda assim, a atual gestão da PT SGPS deixa a ressalva aos acionistas de que a aprovação das contas de 2014 “não consubstancia, de forma alguma, a renúncia por parte da sociedade aos direitos de indemnização por danos que lhe tenham sido causados em resultados de atos de gestão relatados nos mesmos documentos de prestação de contas”. Apela por isso à aprovação do relatório e contas do ano passado.
Os acionistas da PT SGPS vão ser chamados a discutir e a aprovar as contas de 2014 no dia 29 de maio, próxima sexta-feira. Terão também de se pronunciar sobre a eleição dos órgãos sociais. Luís Palha da Silva é proposto para substituir João Mello Franco na liderança da PT SGPS. Será o novo conselho a decidir se propõe aos acionistas a apresentação de ações em tribunal contra os ex-administradores e que ex-gestores podem vir a ser processados.
A PT SGPS tem como ativos a participação na Oi e a aplicação de 897 milhões em papel comercial da Rioforte que ainda parece mais difícil de recuperar depois do Tribunal ter decretado o arresto de bens do GES, incluindo vários ativos desta holding que está em processo de falência no Luxemburgo. A PT SGPS registou prejuízos da ordem dos 300 milhões de euros no ano passado.
