Em 2011, serviram de bombeiros para apagar as contas do défice do ano. Vítor Gaspar negociou com a banca privada e passou para as contas da Segurança Social os fundos de pensões dos bancos , que valeram cerca de seis mil milhões de euros, parte deste valor para abater o défice. Agora, estes pensionistas, que recebem as pensões da Segurança Social, pesam nos confres do sistema de pensões mais de 500 milhões de euros por ano.

A passagem do fundo de pensões da banca para a Segurança Social foi uma medida extraordinária para cumprir as metas do défice de 2011, quando Passos Coelho chegou ao Governo e Vítor Gaspar era ministro das Finanças. Esses pensionistas (onde se incluem também os pensionistas do BPN, que tinha sido nacionalizado e depois foi reprivatizado) passaram a integrar o Regime Substitutivo Bancário da Segurança Social.

Segundo os dados revelados no relatório da Conta da Segurança Social, a “despesa registada com pensões do Regime Substitutivo Bancário e BPN ascendeu a 506,5 milhões de euros (menos 9,5 milhões de euros do que em 2012), representando 3,2% do total da despesa com pensões e complementos”. Estes 500 milhões de euros são um custo que sai dos impostos pagos e não da Segurança Social. De acordo com o mesmo relatório, “este regime especial é financiado por transferências do Orçamento do Estado, constituindo uma dotação específica para financiamento da referida despesa do Sistema de Segurança Social, não incluída nas dotações previstas na Lei de Bases da Segurança Social”.

Este custo de 500 milhões anuais diz respeito a “30.818 pensionistas do Regime substitutivo bancário e 38 do
BPN”. O que dá um peso médio anual por pensionista de 16.204 euros.

Ainda relativamente a pensionistas, o relatório da Conta da Segurança Social de 2013 refere que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que naquele ano se aplicava aos pensionistas que recebiam acima de 1.350 euros por mês teve uma receita para o Estado no valor de 152,8 milhões de euros. A maior fatia da contribuição desta medida não saía das contas da Segurança Social, uma vez que a maior parte dos pensionistas estava isenta por receber menos que 1.350 euros.

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