Resposta: O artigo 7.º da Constituição obriga o Estado Português a defender abolição do imperialismo na definição da sua política externa. Trata-se, contudo, de uma norma programática, razão pela qual compete ao Estado a escolha dos meios mais adequados para o fazer.
Ativar alertas
×
Siga o tópico 40 Anos da Constituição e receba um alerta assim que um novo artigo é publicado.
A Constituição obriga o Estado português a combater o imperialismo?
Este artigo tem mais de 5 anosDiariamente temos apresentado uma pergunta sobre a Constituição, partindo sempre de uma perspectiva prática. Se acha que conhece a lei fundamental do país, tem até amanhã para testar a sua cultura.
