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António Costa: Governo confunde a Constituição com a sua incompetência

O líder socialista acusou o Governo de confundir a Constituição com a sua incompetência, ao querer limites ao endividamento no Texto Fundamental, e garantiu que aprende com os erros - do Executivo.

© Hugo Amaral/Observador

O líder socialista acusou hoje o Governo de confundir a Constituição com a sua própria incompetência, ao querer limites ao endividamento no Texto Fundamental, e garantiu que aprende com os erros, sobretudo os erros do atual executivo.

António Costa reiterou que “é necessário virar a página da austeridade para voltar a haver crescimento (económico) saudável, sustentável, gerador de emprego, que permita economia e finanças públicas sãs”, à chegada ao Coliseu dos Recreios, em Lisboa, onde decorre, desde sexta-feira, a convenção nacional dos socialistas para aprovar o programa eleitoral para as eleições legislativas de setembro/outubro.

“Paulo Portas confunde a Constituição com a incompetência deste Governo. Não é a Constituição que impede ou garante a subida ou a descida da dívida. É a boa ou má gestão. Este Governo fracassou absolutamente no seu objetivo de diminuir a dívida”, afirmou, exemplificando com a redução da dívida em 40% na Câmara Municipal de Lisboa, enquanto foi autarca, e outros exemplos de boas práticas socialistas, como os Açores ou Vila Nova de Gaia.

Segundo o secretário-geral do PS, há que “aprender com os erros”.

“Aprendemos com os nossos, mas também com os que eles cometeram. O erro fundamental que este Governo cometeu e no qual quer persistir foi entender que a austeridade é solução. Ora, a austeridade é um problema”, insistiu.

António Costa afirmou que “o primeiro-ministro continua a ignorar o sobressalto permanente que introduziu na vida dos portugueses, ao longo destes quatro anos”.

“Arrastou todos para a insegurança (relativamente a emprego, impostos, salários, pensões, habitação) sem que resolvesse o problema das finanças públicas. A dívida que herdou era de facto muito alta (97% do PIB). Acontece que hoje é muito mais alta e já vai em 130%”, asseverou.

O também ex-ministro do PS garantiu que a dinâmica e crescimento gerados através das medidas contempladas no programa eleitoral, sustentada pelo estudo macroeconómico também já apresentado, gerarão mais emprego, mais receitas e, consequentemente, sustentabilidade das contas públicas, designadamente a “redução gradual de 1,5 pontos em 2016 e 2017 e mais um ponto em 2018”, na Taxa Social Única da Segurança Social, para depois a “repor gradualmente, também ao longo de oito anos, a um ritmo de 0,5 pontos”.

“Eu e o primeiro-ministro temos visões muito diferentes sobre o país e o que é a justiça. A proposta do primeiro-ministro era aumentar em sete pontos a TSU dos trabalhadores para diminuir a das empresas. Pôr os trabalhadores a pagarem mais para as empresas pagarem menos. Aquilo que nós propomos é que os trabalhadores paguem menos nos próximos três anos de forma a aumentar o rendimento disponível das famílias”, explicou.

Costa recusou ainda persistirem quaisquer divisões para com apoiantes de António José Seguro e exemplificou com as presenças no evento de individualidades ligadas à anterior direção como Maria de Belém, Carlos Zorrinho ou Francisco Assis.

Francisco Assis, que chegou antes do líder, concordou não ser tempo de consensos, sobretudo com um chefe de Governo que “nunca os promoveu”, apesar de os considerar necessários “depois desta maioria e deste primeiro-ministro”, e garantiu ter as melhores relações com Costa, pois não confunde “questões políticas com questões pessoais”.

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