Os gestores judiciais nomeados pelo Luxemburgo decidiram suspender a venda das participações na Herdade da Comporta e no respetivo fundo de investimento, na sequência da deliberação das autoridades portuguesas que decretaram o arresto de vários bens da família Espírito Santo.
Entre os bens que foram arrestados estão vários ativos da Rioforte, holding não financeira do Grupo Espírito Santo (GES) que está em processo de falência no Luxemburgo, incluindo imóveis e participações em empresas. Em comunicado de 4 de junho, os gestores da liquidação nomeados pelo tribunal do Luxemburgo informam ter considerado não existir outra opção para além de suspender a venda das participações na Herdade da Comporta – Atividades Agro-Silvícolas e Herdade da Comporta – Fundo Especial de Investimento Imobiliário.
As mesmas fontes acrescentem que têm estado em contacto com as autoridades judiciais, em particular o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) para implementar medidas de cooperação. A Rioforte tem mais de 50% destas duas sociedades que tinham já sido colocadas à venda pelo BESI (Banco Espírito Santo de Investimento), de acordo com o Jornal de Negócios. O produto destas alienações teria como destino os credores da Rioforte reconhecidos no processo de insolvência que está a ser gerido no Luxemburgo.
Em maio, o DCIAP comunicou o arresto preventivo dos bens do universo Espírito Santo como “medida de garantia patrimonial que visa impedir uma eventual dissipação de bens que ponha em causa, em caso de condenação, o pagamento de quaisquer quantias associadas à prática do crime, nomeadamente a indemnização de lesados ou a perda a favor do estado das vantagens obtidas com a actividade criminosa”. Estão em curso 29 inquéritos criminais ao universo Espírito Santo.
Entre os bens objeto de arresto estavam imóveis integrados no património da Rioforte e suas subsidiárias. Esta decisão não só afasta os potenciais interessados na compra do projeto turístico, como pode penalizar a alienação dos créditos detidos pela Caixa Geral de Depósitos sobre o empreendimento da Comporta.
A travagem no processo de recuperação de créditos da holding do GES também penaliza a antiga PT SGPS que investiu 900 milhões de euros na Rioforte. As ações da sucessora, a Pharol, estavam a cair 6%.
