O governo e a Parpública já têm nas mãos o relatório da TAP sobre os projetos estratégicos apresentados pelos dois concorrentes à privatização na oferta final entregue na sexta-feira passada. A avaliação da companhia aos planos apresentados por Germán Efromovich e David Neeleman não exclui nenhum dos projetos apresentados, de acordo com informação recolhida pelo Observador. Apesar de considerar que os dois planos propostos são adequados, não foi possível confirmar se esta avaliação da TAP manifesta preferência por uma das duas ofertas.

Uma das fontes contactadas pelo Observador assinala que a administração da transportadora não tem em mãos todos os elementos e informação que constituem as ofertas para apresentar uma preferência clara. No entanto, em outros processos de privatização, como o da ANA, a administração da empresa visada emitiu um parecer que destacava uma das propostas do ponto de vista do plano estratégico, neste caso, a da Vinci que veio também a ganhar a privatização a nível financeiro.

Os dois concorrentes apostam na renovação da frota da TAP com mais de 50 novos aviões e na expansão das operações com foco na América Latina. No caso do dono da Avianca, a aposta é mais abrangente a todo o continente sul-americano. Já a proposta de Neeleman privilegia o aprofundamento das ligações da TAP com o Brasil, devendo por isso envolver também a necessidade de pareceres das autoridades brasileiras.

Mesmo sem preferir um candidato, o parecer da TAP será considerado no relatório a apresentar ao governo pela Parpública, mas será uma das várias peças analisadas na avaliação final e integral das duas propostas. A apreciação da Parpública, que ainda não foi entregue, irá incidir sobre as ofertas financeiras, que também terão sido melhoradas, e ainda sobre as questões jurídicas, para assegurar que as propostas cumprem os requisitos legais e do caderno de encargos.

A própria Parpública, apoiada pelos seus assessores, poderá produzir um relatório a elencar os pontos fortes e fracos de cada oferta, deixando a escolha final para o governo que é, afinal, quem decide. Esta será contudo uma operação que o executivo gostará de ter bem fundamentada do ponto de vista técnico e financeiro, já que é muito controversa do ponto de vista político.

Na sexta-feira passada, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, afirmou que as duas ofertas finais tinham sido melhoradas após a fase de negociação e que introduziam alterações a nível do plano estratégico, o que levou a consultar novamente a TAP que tinha três dias úteis para se pronunciar, prazo que não esgotou.

Contra-relógio antecipa prazo legal limite

A Parpública tem até cinco dias úteis para entregar o seu relatório sobre as duas propostas melhoradas, o que considerando o feriado de quarta-feira, arrasta o prazo limite para a próxima segunda-feira. No entanto, o cenário que está a ser trabalhado pelos assessores é o de entregar a avaliação a tempo de o governo tomar uma decisão no próximo Conselho de Ministros, ou seja, quinta-feira, o que provavelmente implicará horas extraordinárias de trabalho durante o feriado de 10 de junho.

A pressão para apressar os prazos de avaliação das ofertas da TAP tem sido mais ou menos assumida publicamente. O ministro da Economia, António Pires de Lima, e o secretário de Estado dos Transportes, têm sinalizado a possibilidade de decidir já esta semana. Ainda esta terça-feira, Sérgio Monteiro reafirmou que os “assessores estão a trabalhar com a velocidade possível face ao volume de documentação e à complexidade das propostas”, adiantou o secretário de Estado dos Transportes à Lusa.

Quanto questionado sobre se a decisão poderia já ser tomada esta quinta, Sérgio Monteiro acautela que só no próprio dia, ou seja, na quinta-feira, é que “vamos ter condições de saber se vão estar reunidas as condições para tomar essa decisão”.  

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse que a Parpública “está a fazer a avaliação das propostas” e que quando essas avaliações estiverem concluídas “serão apresentadas ao Governo para que o Conselho de Ministros tome uma decisão”.

A privatização da TAP é um dossiê cada vez mais incómodo à medida que se aproxima o período pré-eleitoral, dada a forte oposição dos socialistas à operação. Daí que o executivo queira deixar fechado, ou pelo menos assinado, o contrato promessa, o mais cedo possível. Apesar de saber que não existe margem temporal para deixar a totalidade da operação fechada antes das eleições que vão escolher um novo governo.

Isto porque será necessário esperar por várias autorizações e pareceres de reguladores nacionais, como a Autoridade da Concorrência e o INAC (Instituto Nacional da Aviação Civil), mas também da Comissão Europeia que terá de validar a operação, sobretudo no que toca ao cumprimento do limite de 49,9% para o capital não europeu em companhias aéreas.