O Tribunal de Contas (TdC) devolveu à Metro do Porto o contrato que regula a subconcessão da operação e manutenção da rede por dez anos, assinado com o consórcio espanhol TMB/Moventis, solicitando esclarecimentos suplementares.

“O processo foi devolvido [à Metro do Porto] para informação no dia 29 de maio”, respondeu hoje à Lusa fonte oficial do TdC, esclarecendo que o prazo de 30 dias úteis que o tribunal tem para emitir o visto prévio encontra-se, assim, suspenso.

De acordo com a mesma fonte, o TdC encontra-se agora “a aguardar a resposta” da empresa às dúvidas colocadas.

O contrato em causa, que tem sido polémico por existirem alegadamente discrepâncias com o caderno de encargos, tem um valor superior a 9.500 euros, o que faz com que só possa produzir efeitos depois do visto prévio do TdC.

O contrato para a operação do metro com o atual operador — ViaPorto –, que terminou no final do ano passado, foi já prorrogado por dois períodos de três meses, estando previsto que o consórcio espanhol comece a explorar o serviço, o mais tardar, no início de agosto.

Após o envio dos esclarecimentos da Metro ao TdC (que não tem prazo para o fazer), este órgão de soberania recuperará a contagem dos dias úteis que ainda lhe restem dos 30 definidos por lei para a emissão do visto prévio, sendo, contudo, possível voltar a solicitar mais esclarecimentos à empresa.

O PS entregou no dia 02 à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma exposição após identificar “benefícios ilegítimos” na ordem dos 27 milhões de euros na celebração pelo Governo do contrato de concessão do metro do Porto.

“Foram identificadas variadíssimas alterações feitas em sede de contrato em relação àquilo que foi colocado a concurso e face àquilo que constava no caderno de encargos. Ora, alterações em sede de contrato que não foram colocadas a concurso configuram ilegalidades gritantes e uma violação do princípio da concorrência”, acusou na ocasião o deputado do PS Rui Paulo Figueiredo.

No dia seguinte, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, defendeu que cabe ao Tribunal de Contas avaliar o contrato para a subconcessão do metro do Porto, adiantando que o Governo e a empresa “não temem o escrutínio”.

Também o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, mostrou-se preocupado no final de maio com as eventuais divergências entre o caderno de encargos e o contrato de subconcessão da Metro do Porto que, afirmou, “alteram as regras do jogo”.

“O que nos preocupa agora é ter-nos chegado ao conhecimento que há uma divergência entre os termos do caderno de encargos e o do contrato [de subconcessão] da Metro do Porto” que terá sido assinado”, afirmou o autarca, segundo o qual “a câmara do Porto é duplamente envolvida” no processo, não só porque a metro e STCP operam na cidade, mas também porque a própria câmara “se interessou pelo concurso”.

Segundo Moreira, “há pelo menos 20 alterações que estão no contrato e que não estavam no caderno de encargos [e] pelo menos as mais significativas são no sentido de beneficiar a equação”.