O pedido foi apresentado por Miguel Paulo de Sousa Mota Cardoso, o cidadão que, a 28 de novembro de 2014, apresentou o primeiro pedido de libertação imediata do ex-primeiro-ministro. A sessão está marcada para as 10:30 no STJ e tem como relator o conselheiro Raul Borges. Será seu adjunto o conselheiro João Silva Miguel. O Ministério Público estará representado pelo procurador Paulo Sousa.

Fonte do tribunal revelou à agência Lusa que durante 2015 já foram distribuídos no STJ um total de 63 pedidos de ‘habeas corpus’. Em 2014, o STJ apreciou 124 pedidos de habeas corpus, tendo concedido seis, segundo dados deste tribunal superior. Entre 2000 e 2014, o STJ recebeu 1.833 pedidos de libertação imediata de arguidos – habeas corpus- tendo concedido 100.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, e está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. O ex-líder do PS está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, sendo o único arguido ainda em prisão preventiva neste processo.