A pressão da troika para deixar os municípios em Portugal declararem falência como aconteceu na cidade norte-americana de Detroit foi ultrapassada com a reforma da administração local, revelam Miguel Relvas e Paulo Júlio, no livro “O Outro Lado da Governação”.
Segundo os dois ex-governantes do PSD que tutelaram as autarquias, “a troika [Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu] iniciou o acompanhamento do processo pressionando o governo para deixar os municípios portugueses falirem à boa maneira de Detroit”, que declarou falência em 2013.
“Esta era a lógica inicial da troika e, em abono da verdade, temos de reconhecer que teve alguns adeptos dentro do próprio Governo”, reconhece o ex-ministro Miguel Relvas, num excerto do livro sobre “A reforma da administração local”, a que a Lusa teve acesso.
O ex-secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, acrescenta que a ‘troika’ viria a render-se à “reforma do poder local como um exemplo de uma visão estratégica que ia muito além de cortes e reduções”.
A reforma, posta em marcha após a tomada de posse do executivo da coligação PSD/CDS-PP, em junho de 2011, visou objetivos de longa duração, contra “uma visão de contabilista liberal” das entidades externas, que apontaram “a necessidade das autarquias reduzirem 2% nos recursos humanos e 15% nos cargos dirigentes até 2014”.
O executivo de Passos Coelho foi mais longe e, pelas contas do ex-ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, reduziu em média cerca de 10% dos recursos humanos e 30% dos lugares dirigentes.
“O que permite concluir que as autarquias até fizeram mais do que era exigido pelo memorando” de entendimento assinado pelo Governo socialista de José Sócrates, assume Relvas.
O endividamento municipal – com 40 câmaras em situação mais grave – apressou a preparação de uma nova Lei das Finanças Locais e restrições às empresas municipais.
A redução de 1.165 freguesias, das 4.259 então existentes, motivou forte contestação da oposição e dentro do PSD, e ainda é questionada pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
A agregação de câmaras não avançou, mas a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) viabilizou outras reformas, como o Programa de Apoio à Economia Local, para redução das dívidas a fornecedores.
Paulo Júlio nota à Lusa que “a reforma comportou a modificação de todo o pacote legislativo das autarquias”, incluindo a lei dos compromissos e as competências das freguesias, municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
O ex-secretário de Estado frisa que, entre 2011 e 2014, os municípios, apesar de terem menos receitas, “diminuíram a sua dívida em 33%, [correspondente a] mais de 3.100 milhões de euros”.
O livro divide-se em duas partes, primeiro com uma visão história e política sobre o poder local, depois com o processo e intervenientes na reforma, revela a Porto Editora.
O falhanço do acordo com o CDS-PP para revisão da lei eleitoral autárquica é também abordado nas 360 páginas.
A obra, com prefácio de José Maria Aznar, antigo presidente do Governo espanhol, será apresentada a 2 de julho pelo ex-presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
Miguel Relvas, 53 anos, demitiu-se do Governo em abril de 2013, por falta “de condições anímicas”, na sequência de polémicas com a licenciatura obtida num ano, na Universidade Lusófona, alegadas ligações ao antigo diretor das “secretas” Jorge Silva Carvalho e de pressões junto de jornalistas.
Paulo Júlio, 45 anos, renunciou ao cargo de secretário de Estado após ser acusado de prevaricação, enquanto presidente da Câmara de Penela, e aguarda pelo resultado do recurso da condenação, em pena suspensa, a dois anos e dois meses de prisão.
O ex-ministro explica que a escolha do secretário de Estado foi óbvia: “Sabia que com ele o processo funcionaria em ‘piloto-automático’ e poderíamos até entendermo-nos por sinais de fumo porque, além de não haver divergências de fundo entre nós, apoiávamo-nos mutuamente”.
