São boas notícias para quem está à espera de um filho. Os pais vão ter mais tempo para os seus recém-nascidos agora que a licença parental obrigatória passou de 10 para 15 dias úteis. O parlamento aprovou esta terça-feira, na especialidade, a alteração da licença de duas para três semanas, assegura o Jornal de Negócios, que confirmou a notícia junto de deputados da oposição e da maioria.
Até agora, a licença obrigatória parental era de 10 dias úteis. O aumento em questão não vem, porém, alterar as regras previstas no Código de Trabalho, as quais ditam que o pai deve usufruir da licença nos “30 dias seguintes ao nascimento do filho”, dos quais cinco serão “gozados de modo consecutivo imediatamente a seguir” à chegada do bebé.
Ainda não são claros os termos em que a licença parental inicial deverá ser partilhada entre pai e mãe. E, apesar do avanço, o aumento em questão precisa de ser aprovado na generalidade e promulgado pelo Presidente da República, uma vez que se trata de uma alteração à lei laboral. Só então entrará em vigor.
Os 15 dias úteis para os pais fazem parte de um conjunto de propostas apresentadas pelos partidos do Governo em abril, à data tido como um “mega pacote legislativo” de remoção de obstáculos e incentivos à natalidade. Dele constam propostas como a possibilidade de os trabalhadores da função pública com filhos ou netos menores de 12 anos poderem trabalhar apenas metade do dia e receberem 60% do ordenado.
