As contribuições para a Segurança Social não são suficientes para fazer face aos pagamentos de prestações sociais e pensões do sistema previdencial nos próximos anos. De acordo com um estudo do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Solidariedade citado pelo Diário Económico, a Taxa Social Única (TSU) teria de ser sempre superior ao que tem sido pago para evitar um défice no sistema previdencial da Segurança Social.
De acordo com o jornal, o estudo fez uma previsão do valor que deveria ser pago de contribuições e conclui que a atual Taxa Social Única (TSU) será sempre insuficiente até 2060. Para este ano, por exemplo, a TSU teria de ser superior em 1,57 pontos percentuais.
Perante um cenário deficitário – em que as contribuições não chegam para pagar as prestações nem as pensões do regime previdencial – os autores do estudo defendem que é fundamental “reforçar a contributividade do sistema, reforçando as ligações atuarial entre contribuições e benefícios”.
Mas mais que isso, o mesmo estudo admite uma redução do acesso a prestações contributivas por parte daqueles beneficiários que “não exibem suficiente carreira contributiva”, sem especificar no entanto quais. Esta última recomendação é importante na medida em que nem todas as prestações e pensões são deficitárias. De acordo com o Diário Económico, a parte das contribuições para o subsídio de desemprego, doença e doença profissional está coberta pelas contribuições, por outro lado, o mesmo não acontece com as pensões de velhice, morte ou o subsídio de parentalidade.
O estudo do Ministério ganha outra relevância num momento em que a discussão sobre a Segurança Social se prende com o que pode acontecer depois das eleições legislativas. O PS propõe uma redução das contribuições para empregadores e trabalhadores, agora um estudo do gabinete de estudo do Governo defende o contrário.
