A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) discute e vota esta terça-feira a colocação em hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular.
A colocação em hasta pública daqueles terrenos, por um valor base de 135,7 milhões de euros, foi aprovada a 01 de julho pela Câmara de Lisboa, de maioria socialista, com a abstenção da oposição. Caso a hasta pública seja esta terça-feira aprovada na AML, a autarquia prevê lançá-la em outubro.
Os terrenos da antiga Feira Popular, nas avenidas das Forças Armadas, da República e 05 de Outubro, em Entrecampos, foram colocados em pré-anúncio de venda na Internet em março, no ‘site’ cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt.
Em causa está uma área de construção superior a 143 mil metros quadrados, enquanto a parcela de terreno correspondente à antiga Feira Popular é de 42.610 metros quadrados.
A proposta prevê agora um mínimo de 60% (pode ir até 80%) de área de construção para comércio e serviços e um mínimo de 20% (pode ir até 40%) para habitação. Metade da área do terreno tem de ser aberta, de circulação pública, e 30% tem de ser área verde.
Na semana passada, a AML promoveu uma audição pública para ouvir “todos os interessados” sobre a venda dos terrenos, tendo alguns moradores das Avenidas Novas, entre eles o presidente da associação de moradores da zona, mostrado apreensão em relação ao futuro dos mesmos.
Os terrenos da Feira Popular estiveram na origem de um processo judicial que envolveu a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques.
Em março de 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa autorizou a Câmara a pagar cerca de 101 milhões de euros à empresa Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.
A este valor acrescem juros sobre o montante em dívida, que, de acordo com o documento assinado por Manuel Salgado, deverá ser pago em 16 prestações semestrais entre junho de 2016 e outubro de 2023.
Na origem do processo está a permuta, há uma década, de parte dos terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).
A Feira Popular abriu para a sua última temporada a 28 de março de 2003.
