Ainda não pararam de subir. Os encargos do Estado com as parcerias público privadas (PPP) aumentaram 21% no primeiro semestre deste ano, tendo atingido uma fatura de 840 milhões de euros. As PPP rodoviárias voltam a ser as grandes responsáveis pelo novo agravamento dos custos, não obstante as poupanças anunciadas com a renegociação destes contratos e que já estão a produzir efeitos.

Segundo a unidade técnica das Finanças que acompanha as PPP, a UTAP, para esta subida dos encargos “concorreu, essencialmente, o acréscimo dos encargos líquidos com as parcerias do setor rodoviário (em cerca de 30%), decorrente, sobretudo do montante pago às subconcessionárias”. Estas concessões adjudicadas nos governos de José Sócrares começaram a ser pagas no ano passado, mas ainda de forma faseada, pelo que o seu impacto total só está a chegar este ano. Uma delas, a do Pinhal Interior, só começou a ser paga este ano.

Outro factor que pesou foram os pagamentos de reconciliação relativos ano ano anterior e alterações nos ritmos de pagamento a uma concessionária.

Independentemente destas explicações, o relatório sobre as PPP relativo ao segundo trimestre (com dados acumulados do primeiro semestre), reconhece que até junho os “encargos líquidos acumulados do setor público com as parcerias rodoviárias ascenderam a 620,3 milhões de euros, registando um incremento de 30% face ao período homólogo de 2014, em virtude, principalmente, do acréscimo registado ao nível dos encargos brutos (25%)”, que medem os pagamentos do Estado às concessionárias. Os encargos brutos atingiram 778,5 milhões de euros.

O aumento das receitas com as portagens, em 9%, fruto do crescimento do tráfego, permitiu aliviar esta fatura, mas revelou-se “ainda assim, insuficiente para acomodar integralmente o impacto do aumento dos encargos brutos, assistindo-se, portanto, a uma redução do nível de cobertura dos encargos pelas receitas”, de 23% para 20%.

Apesar de a execução dos encargos previstos para este ano ter já ultrapassado os 60% do valor previsto este ano, que incorpora já as poupanças previstas nas renegociações, a UTAP está confiante de que a despesa será menor porque no ano passado, a Infraestruturas de Portugal teve de assumir os custos com A21 (concessão de Mafra). Só os reequilíbrios financeiros pedidos pelas concessionárias podem contratariar esta previsão, mas até agora as decisões em tribunal arbitral ainda não condenaram o Estado a pagar valores significativos.

As subconcessões lançadas pelo anterior executivo representaram um encargo de 238 milhões de euros, o que corresponde a 31% da fatura total com o setor rodoviário. Os contratos renovados destas sete subconcessões (falta apenas a Transmontana) foram já aprovados em Conselho de Ministros em agosto, esperando-se uma poupança de 3,5 mil milhões de euros, ao longo de todo o período de concessão.

A poupança global na conta das PPP irá atingir, segundo números do executivo, os 7.353 milhões de euros no tempo de vida dos contratos, a preços correntes e com IVA. Não obstante, estas poupanças não têm sido suficientes para contrariar o aumento de encargos muito significativo que ocorreu sobretudo a partir de 2014.

Para além das subconcessões, o Estado renegociou as antigas Scut e duas concessões da Ascendi. Os primeiros  contratos renovados – Grande Porto, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Norte e Grande Lisboa – chegaram já ao Tribunal de Contas (TdC) para a obtenção de visto prévio. As poupanças já anunciadas só se tornam irreversíveis depois de obtida a aprovação do Tribunal.