Os dados foram avançados à agência Lusa pela secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais, a propósito dos seis anos da criação, com o apoio da Cruz Vermelha Portuguesa, do sistema de teleassistência, um pequeno aparelho que a vítima traz sempre consigo e que pode acionar em caso de emergência.

Atualmente, há 499 mulheres com um aparelho de teleassistência, mais 235 do que no final de 2014, revelou Teresa Morais, lembrando que a medida só pode ser aplicada por um juiz ou pelo Ministério Público durante a fase de inquérito sempre que se mostre imprescindível para a proteção da vítima e esta consentir.

Recentemente foi introduzida “uma alteração ligeira, mas relevante” na lei de violência doméstica, que permite que a medida possa ser estendida além dos seis meses previstos, desde que a vítima esteja em situação de risco e precise de ser protegida. Até agora, a medida só podia ser alargada em “circunstâncias excecionais”, explicou Teresa Morais.

Para a alteração da lei, contribuiu o relato de mulheres que foram abrangidas pela medida e disseram, num inquérito, que se sentiram mais protegidas e com menores níveis de ansiedade nesse período.

O sistema é monitorizado permanentemente pela CVP, onde se encontram técnicos especificamente preparados para dar uma resposta adequada a cada situação.

“Quando a mulher está em risco aciona o ‘botão de pânico’ e há um sinal de alerta que dispara na central, sendo logo acionada uma ajuda policial”, explicou.

Nos primeiros nove meses do ano, a CVP recebeu 91 contactos a sinalizar casos de emergência que implicaram intervenção policial e 41.163 contactos para efeito de acompanhamento ativo da medida, como deslocações da vítima, entrada e saída da residência e pedidos de informação.

Fazendo um balanço da medida, Teresa Morais disse que “demorou o seu tempo até que os magistrados começassem a aplicar a medida”, que arrancou de forma experimental em 2009 e em 2011 foi alargada a todo o país. Em 2011, “a aplicação da medida foi muito baixa”, havendo apenas 13 vítimas com teleassistência em dezembro desse ano.

Para sensibilizar os magistrados e o Ministério Público para a aplicação da medida, foram realizadas, desde 2012, 13 ações de formação em todas as procuradorias distritais da República, tendo havido também iniciativas no Centro de Estudos Judiciários.

“Foi feito um esforço muito grande na formação e na divulgação da medida que deu resultado”, que está expresso nos números: Em dezembro de 2012 havia 47 vítimas com teleassistência, número que subiu para 117 em 2013 e para 264 no ano passado. Este ano, são já 499, adiantou Teresa Morais. Também houve um esforço na aquisição de aparelhos que é “largamente superior ao número de medidas aplicadas”, estando contratualizados atualmente 700.

A violência doméstica registou 22.959 participações em 2014, mais 0,1% face a 2013, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna. Dados do Observatório das Mulheres Assassinadas da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), baseados nos casos noticiados pela imprensa, acrescentam que 43 mulheres foram mortas em 2014 vítimas de violência doméstica.

No primeiro trimestre deste ano, segundo a UMAR, foram assassinadas nove mulheres. A 01 de março havia 319 agressores com pulseira eletrónica, mais 23 do que os registados em 31 de dezembro de 2014, segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.