O Ministério da Saúde garante que o acordo assinado com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, na terça-feira, prevê o reposicionamento de todos os enfermeiros com contrato individual de trabalho cujo vencimento-base é inferior a 1.201 euros mensais. E não apenas os sindicalizados, como o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) veio dizer, na quinta-feira.

“Os instrumentos parcelares e transitórios de regulamentação coletiva de trabalho celebrados a 29 e 30 de setembro, produzem efeitos a partir do dia 1 de outubro de 2015. Quanto ao universo, como decorre do respetivo âmbito dos referidos instrumentos, as partes previram que tivessem aplicabilidade a cerca de 11 mil trabalhadores“, que correspondem a todos os trabalhadores e não apenas aos sindicalizados.

É que “de acordo com o artigo 497.º do Código de Trabalho aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, os trabalhadores não filiados numa estrutura sindical, podem ainda assim aderir à Convenção coletiva celebrada”, explicou fonte oficial da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

O acordo assinado esta semana prevê que todos os enfermeiros com contrato individual de trabalho sejam reposicionados na primeira posição da tabela de enfermagem, à semelhança do que aconteceu com os cerca de oito mil enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas entre 2011 e 2013. Aliás, esta era uma reivindicação antiga. As negociações, com este governo, arrastavam-se desde 2013.

Assim, os enfermeiros que estavam com o vencimento-base anterior (1.020 euros) vão receber um aumento de 180 euros brutos, mas, para outros, que já recebem mais de 1.020 euros, o aumento será inferior. O Observador procurou saber, junto da ACSS, quanto estavam a ganhar (em termos de vencimento base) os 11 mil enfermeiros, mas não obteve resposta.

A mesma fonte da ACSS apenas referiu que “a estimativa do Ministério da Saúde da aplicação desta harmonização remuneratória a este universo é de um impacto anual de 11 milhões de euros, a que deverão acrescer 2,5 milhões de encargos sociais“.