O caso BPN, que marcou a agenda mediática em 2007 e 2008, ano em que foi nacionalizado pelo governo de José Sócrates, continua a marcar passo nos tribunais – servindo como exemplo da lentidão da justiça.
Recomeçaram esta manhã no Palácio de Justiça as sessões do caso em que Oliveira Costa, ex-presidente executivo do BPN, e mais 15 arguidos (o décimo sexto arguido é uma sociedade comercial chamada Labicer) estão a ser julgados pelos crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, infidelidade, fraude fiscal qualificada e aquisição ilícita de ações. Em causa estão suspeitas relacionadas com a alegada falsificação da contabilidade do banco e a criação de uma contabilidade paralela no Banco Insular que visava, segundo o Ministério Público (MP), “ludibriar accionistas e criar falsos cenários às entidades de supervisão de forma a fazerem impor estratégias de negócio pessoais, aceitando fazer as entidades por si administradas pagar e sofrer perdas para criar os referidos cenários e formas de engano de terceiros” actuando, segundo o MP, “com o propósito de forjar documentos e alterar registos contabilísticos de forma a ocultar e a justificar as suas actuações de apropriação de fundos e de obtenção de ganhos, em particular ocultando o seu benefício e a utilização de contas junto do Banco Insular e do BPN Cayman”, através de sociedades sediadas em paraísos fiscais.
O MP, através do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, acusou 24 arguidos a 25 de Novembro e 2009 de, sob a liderança de Oliveira Costa, agirem em cumplicidade. O Tribunal Central de Instrução Criminal pronunciou 16 arguidos quatro meses depois e a primeira sessão de julgamento verificou-se a 15 de Dezembro de 2010. Quase cinco anos depois, o julgamento ainda não terminou. O elevado número de arguidos (15 arguidos individuais e uma empresa) e as mais de 150 testemunhas chamadas a pronunciar-se sobre os autos em nome das defesas e da acusação ajudam a explicar esta demora, até porque uma só testemunha, antigo quadro do BPN, foi ouvido durante sete meses em cerca de 200 sessões.
O processo encontra-se na fase em que alguns arguidos solicitaram autorização ao tribunal para prestar declarações – o que todos tinham rejeitado nos primeiros dias do julgamento. Luís Caprichoso, ex-administrador do BPN e ex-braço direito de Oliveira Costa, tentou elucidar o tribunal esta manhã sobre a sua participação na gestão do banco. Isabel Cardoso, ex-administradora da Planfin (empresa do grupo Sociedade Lusa de Negócios que criava sociedades em paraísos fiscais para o BPN), será a próxima arguida a ser ouvida.
Os responsáveis judiciais contactadas pelo Observador dizem esperar que as alegações finais terminem ainda este ano, com a sentença a ser conhecida antes do fim do primeiro semestre de 2016.
