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Conselho e Finanças Públicas

O cinto tem de continuar apertado, alerta o Conselho de Finanças Públicas

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Pode ter efeitos "insustentáveis" medidas como a eliminação em 2016 da sobretaxa de IRS e a devolução integral dos salários da Função Pública. Novas projeções económicas são mais pessimistas.

MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) sublinha que “Portugal continua a defrontar desafios significativos em matéria de política económica em geral e de política orçamental em particular”. Daí que, na atualização das projeções macroeconómicas para o período do Programa de Estabilidade (2015-2019), o organismo liderado por Teodora Cardoso defenda que “o país precise de encontrar um modelo de crescimento estável da economia e do emprego, assente no aumento da produtividade e na competitividade da economia e não no seu endividamento e no aumento das despesas públicas”.

O organismo atualizou as projeções económicos para os próximos anos, melhorando em uma décima (para 1,7%) a expectativa de crescimento em 2015. Em março, o CFP apontava para 1,6%. O CFP está, contudo, mais pessimista para os próximos anos – 2,1% tanto em 2016 e 2017, contra os 2,3% e 2,4% previstos em março. 2016, será, em parte por esta razão, o ano mais “exigente” para a consolidação orçamental.

conselho

O cinto tem de continuar apertado, alerta a equipa de Teodora Cardoso. “A acumulação de défices orçamentais ao longo de décadas e o peso da dívida pública daí resultante exigem manter a consolidação orçamental e a revisão em profundidade do processo orçamental como suas prioridades principais”, pode ler-se no relatório divulgado esta quarta-feira.

Sem uma política orçamental cuidada, medidas tomadas já em 2016 como a “eliminação da sobretaxa sobre o IRS e à reversão integral da remuneração remuneratória aplicável aos trabalhadores das administrações públicas” poderiam colocar em causa a saída por parte de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos, por implicar – na análise do CFP – um défice orçamental superior a 3%.

A curto prazo, medidas como essas seriam “insustentáveis“, por serem “a consequência do crescimento de novo impulsionado pelo consumo privado e pela quebra da poupança, levando a acentuar a contribuição negativa das importações e a deterioração do saldo da balança corrente”, afirma o organismo independente liderado por Teodoro Cardoso.

“No domínio orçamental, embora, com este cenário, o défice voltasse a descer abaixo do limite de 3% do PIB a partir de 2017, ele ficaria longe do objetivo de eliminação do desequilíbrio orçamental que o Programa de Estabilidade/2015 prevê, que as regras europeias impõem e que a experiência da economia portuguesa aconselha”, nota o CFP. E acrescenta: “na ausência de medidas de política, verificar-se-ia um desvio significativo da trajetória do saldo estrutural face ao objetivo de médio prazo, superior a 2 pontos percentuais do PIB”.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) afirma que é preciso uma redução cumulativa do défice de 2,5 pontos do PIB para cumprir objetivos orçamentais anuais até 2019, alertando que “é necessário reforçar a consolidação orçamental” em 2016.

Já em maio o Conselho de Finanças Públicas dizia que foi por se ter levado “longe demais o estímulo à procura” que Portugal perdeu competitividade.

Governo que não está em plenitude de funções “não pode fazer um orçamento”

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirmou hoje que um Governo que não está em plenitude de funções não pode fazer um orçamento, nem apresentá-lo, considerando que será encontrada uma “solução pragmática” com Bruxelas.

“Um Governo que não está em plenitude de funções não pode fazer um orçamento. Um Orçamento do Estado não é um cenário de políticas invariantes, tem que incluir medidas”, afirmou hoje Teodora Cardoso, quando questionada sobre como via o impasse entre Lisboa e Bruxelas, que prevê que os Estados-membros da zona euro entreguem até 15 de outubro os projetos orçamentais para o ano seguinte, de modo a que a Comissão Europeia se possa pronunciar.

Considerando que ambas as partes “têm razão”, a economista considerou também que “terá de ser encontrada uma solução pragmática”, mas disse não estar preocupada com este atraso.

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