A economia portuguesa deverá crescer menos que o previsto este ano, fruto de um investimento abaixo das previsões e de uma perda de peso das exportações no Produto Interno Bruto (PIB). O Conselho de Finanças Públicas reviu em baixa a previsão feita em abril e antecipa agora uma evolução de 1,9%, o que contrasta com os 2,2% que previa há cinco meses.
O ciclo de abrandamento do crescimento económico vai manter-se em 2026, com o PIB a progredir 1,8%, um corte de 0,2 pontos percentuais face à previsão anterior, e acentuar-se em 2027, ano para o qual se antecipa uma “desaceleração mais expressiva para 1,6%“. Esta evolução será “o resultado do término do ciclo de investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
Esta é a segunda revisão em baixa do crescimento para este ano feita pela instituição liderada por Nazaré Cabral. Já em abril, o CFP tinha tirado duas décimas ao crescimento. A revisão está em linha com as projeções mais recentes para a economia portuguesa de outras entidades que indicam um crescimento inferior a 2%,
Na atualização das perspetivas económicas e orçamentais, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) destaca que a mesma está “condicionada pelos elevados níveis de incerteza na economia mundial, exacerbada pela imprevisibilidade da política comercial da administração norte-americana e pelo escalar das tensões geopolíticas”.
O Conselho aponta para “contração do investimento de 1,5% no primeiro semestre, o pior desempenho do investimento no pós-pandemia para o qual deverá ter contribuído o contexto internacional de elevada incerteza, o que fomenta o adiamento de decisões”. E destaca a estagnação das exportações que resultaram um “desempenho inferior ao esperado na primeira metade do ano”.
Desde então, os Estados Unidos e a União Europeia fecharam um acordo, mas há muita incerteza sobre a política comercial norte-americana. Ainda assim, o CFP antecipa um “uma maior dinamismo” na segunda metade do ano.
O crescimento em 2025 será alimentado pelo consumo e pelo investimento. No primeiro caso, o CFP aponta para o efeito positivo do suplemento extra das pensões e da descida do IRS, em particular a devolução antecipada do imposto cobrado em excesso desde o início do ano. No segundo caso, o Conselho avisa que a “projeção de crescimento reflete a expetativa de uma maior execução financeira do PRR com impacto positivo no investimento público. A sua não materialização impactaria novamente a projeção”.
O CFP mantém estimativa de crescimento de médio prazo — 1,8% ao ano — mas deixa outro alerta à navegação. Esta previsão “está alicerçada no crescimento da produtividade e em saldos migratórios positivos. A ausência destes dois fatores penalizaria o crescimento potencial”.
O Conselho de Finanças Públicas projeta também um crescimento do emprego em 1,5%, mas a um ritmo que vai travar até 2029 por causa das condições demográficas. A taxa de inflação deverá estabilizar em redor dos 2%, depois de baixar para 2,3% em 2025.
Regresso do défice sem contar com corte de IRC e mais gasto na Defesa
O Conselho mantém a perspetiva de regresso aos défices orçamentais a partir de 2026, depois de mais um ano de saldo equilibrado em 2025.
Em vésperas de preparação da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, a Nazaré Cabral recomendou “prudência”, bem como “responsabilidade política”. “Costuma-se falar da folga [orçamental], se ela existe, é muito curta e não permite aventuras, de maneira nenhuma”, alertou a presidente da entidade independente que segue as finanças públicas.
Apesar de admitir que todos desejam uma “carga fiscal mais aliviada, um sistema fiscal mais simplificado”, que também poderá impulsionar a atividade económica, salientou que “pode não ser muito prudente prosseguir numa senda de reduções estruturais de receita sem ter a garantia de que a despesa controlada”.
Segundo o CFP, o ciclo de saldos negativos irá prolongar-se por todo o horizonte da projeção: 0,6% de défice em 2026 e 2027, 0,7% em 2028 e 0,8% do PIB em 2029. Esta estimativa reflete o impacto de medidas de natureza permanente do lado da despesa, no sentido da subida, e do lado da receita, no sentido da perda. As medidas foram aprovadas em 2024 e 2025 com o objetivo de melhorar os rendimentos das famílias, dos jovens, dos pensionistas e das empresas. Há ainda o efeito da valorização de remunerações em alguns grupos na função pública.
O cenário macroeconómico desenhado para estas previsões parte de políticas invariantes que pressupõe a continuação das políticas económicas e orçamentais. De fora destas contas ficam outras medidas prometidas que irão agravar o saldo, como o acréscimo de gastos com a Defesa e o corte adicional no IRC das empresas, que ainda não foi aprovado na especialidade,
Do lado da despesa, merece especial atenção o Complemento Solidário para Idosos (CSI) para o qual foi anunciado um compromisso de convergência para 870 euros mensais no final da legislatura. No final deste período, a despesa com este complemento pode disparar para 1.093 milhões de euros em 2029, um aumento de 90% face à despesa projetada para 2025.
