Em entrevista à RTP 3, o advogado de José Sócrates, João Araújo, comentou o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa emitido esta tarde, e no qual os dois desembargadores da Relação, Rui Rangel e Francisco Caramelo, não dão razão ao pedido de nulidade apresentado na semana passada pelo procurador do Ministério Público Rosário Teixeira. O procurador que lidera a investigação ao antigo primeiro-ministro invocava nesse acórdão a “inconstitucionalidade da decisão da Relação” que dizia que o acesso aos autos da operação Marquês por parte dos envolvidos devia ser “imediata”. João Araújo garante que não ficou “surpreendido”, pois “o requerimento do Ministério Público não era aceitável.”
“Sim, li o acórdão e estou muito satisfeito com ele. O acórdão determina que a defesa deva ter acesso ao processo. Nós já requeremos ao senhor Juiz de Instrução e ao senhor Procurador da República que nos facultem de imediato o acesso a uma cópia integral do processo, para que nós possamos trabalhar nele. É um processo demasiado longo e que já devia ter terminado. Aliás, nem devia ter começado”, disse João Araújo.
O advogado leu também algumas passagens do acórdão desta quinta-feira, no qual, tal como no de 24 de setembro, Rui Rangel volta a citar o Padre António Vieira. “O acórdão diz que ‘não faz qualquer sentido a manutenção do segredo de justiça’, e diz também que ‘os direitos de defesa do arguido foram sacrificados para além dos limites que são constitucionais’. O senhor Juiz Desembargador Rui Rangel, e isto parece-me muito importante de ressalvar, cita o Padre António Vieira: ‘A cegueira que cega cerrando os olhos não é a maior cegueira. A que cega deixando os olhos abertos, essa é a mais cega de todas'”, cita João Araújo.
Embora garanta que o que lhe “apetece” é “agarrar o senhor engenheiro e trazê-lo para a rua”, João Araújo explicou qual vai ser a estratégia da defesa daqui por diante. Questionado sobre se José Sócrates vai sair em liberdade ainda este ano, o advogado foi direto ao assunto: “Ele já devia ter sido libertado ontem. Tudo o que venha é tarde, é mau e a más horas”.
Agora, há que ler o processo. E não só o que lá vem impresso. “Não é simples. Mais do que ver o que está lá, é importante ver o que não está. E o que não está são os factos. Não estão as provas que permitiram aquela ‘cowboyada’ do dia 21 de novembro. Vamos ler e verificar que José Sócrates foi detido sem provas, sem factos nenhuns, que foi mantido preso sem justificação. Isso é o que vai ressaltar da análise do processo. Hoje, que não haja duvidas, a justiça começa a fazer, finalmente, o seu caminho.”
