O advogado de Ricardo Salgado confirma que o ex-banqueiro foi notificado em mais um processo de contraordenação do Banco de Portugal, desta vez sobre a gestão do BESA (Banco Espírito Santo Angola). Para além do ex-presidente do do Banco Espírito Santo (BES), este processo acusa vários antigos administradores do banco e da Espírito Santo Financial Group por falhas em matéria de ‘compliance’, auditoria interna, gestão de riscos, informação de gestão e reporte de controlo interno, segundo informação avançada pelas edições do Diário Económico e Jornal de Negócios.
O advogado de Salgado diz que o Banco de Portugal avançou com a acusação, enviada esta semana, sem ouvir os visados antes de os considerar arguidos, considerando que esta atuação confirma que o “Banco de Portugal há muito que anunciou o seu pré-julgamento sobre o caso BES”. E acusa o regulador de pretender “aplicar coimas de milhões de euros, seguindo tramites simplistas de coimas de trânsito.”
As contraordenações muito graves prevêem como coima máxima cinco milhões de euros. Salgado é visado em vários processos relacionados com o BES, por isso estará em causa o cúmulo jurídico no cálculo das sanções pecuniárias.
Francisco Proença de Carvalho recorda que foi o Banco de Portugal que “desacreditou e tratou como tóxica a garantia soberana emitida pela República de Angola, a favor do BESA, o que levou a sua revogação”, e posterior intervenção das autoridades angolanas no banco com perdas pesadas para o BES,
Citando o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, no discurso da abertura do ano judicial, o comunicado alerta para outras formas que tem ocupado o espaço dos tribunais, “sob o manto do exercício de uma atividade administrativa”, numa referência aos processos de regulação, considerando que o caminho que se tem vindo a seguir “é muito perigoso”.
Francisco Proença de Carvalho denuncia o que qualifica de “manifesta parcialidade do Banco de Portugal para julgar em causa própria”. E conclui ainda que “o julgamento real dos temas relativos ao BES só se fará, oportunamente, em Tribunal, já que a fase administrativa do processo é conduzida pela entidade que assinou a destruição do BES.”
Segundo a imprensa económica, Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Rui Silveira, Joaquim Goes, José Maria Ricciardi — que ainda está funções como o presidente da Haitong (ex BESI) — , bem como 11 outros antigos gestores do GES (Grupo Espírito Santo) foram acusados neste segundo processo de contra-ordenação movido pelo Banco Portugal e que visa os financiamentos concedidos pelo BES ao banco angolano.
O processo, citado pela imprensa económica, tem acusações de contraordenaçoes muito agraves, com dolo a Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES) e Rui Silveira, que era o administrador com a área da auditoria. Os visados têm 30 dias para apresentar a sua defesa.
