“Pontos Essenciais dos objetivos do PS ausentes da proposta feita pela coligação na segunda-feira para servir de base negocial”, é o título do documento com 29 propostas que o PS enviou na sexta-feira à coligação e cujo teor é divulgado pelo Público.
O documento foi preparado por Mário Centeno e responde à primeira carta da coligação. O PS enumera várias de medidas que integravam o seu programa eleitoral e que são as condições do partido para um acordo de viabilização do governo PSD-CDS.
- Acabar até 2017 com os cortes extraordinários de salários do Estado
- Criação do complemento salarial anual para trabalhadores pobres
- Repor o RSI nos níveis de proteção de 2010
- Redução do IVA da restauração para 13%
- Programas de forte incentivo à reabilitação urbana, como
formas de criar emprego - Programa de apoio ao emprego jovem Contrato-Geração
- Reformas a tempo parcial e incentivos à contratação pelas empresas de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego
- Evitar o uso excessivo dos contratos a prazo e os falsos recibos verdes, alterando as regras do seu regime de Segurança Social
- Agravar a Segurança Social das empresas que revelem excessiva precarização das relações laborais
- Avaliar o regime de proteção no desemprego para trabalhadores independentes
- Limitar o uso pelo Estado de trabalho precário
- Relançar a negociação coletiva setorial e também no Estado
- Revogação do banco de horas individual
- Apoio público para financiar as empresas e dinamizar a atividade económica e a
criação de emprego - Combate à pobreza e às desigualdades
- Nova prestação social para melhorar rendimento dos trabalhadores pobres
- Renovação das políticas de mínimos sociais
- Aumento do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais e da reposição do valor de referência do CSI
- Programa de combate à pobreza das crianças e jovens
- Defender o SNS e reduzir as taxas moderadoras
- Reestruturar os escalões do IRS
- Imposto sobre heranças de elevado valor
- Fim do quociente familiar
- Revisão da tributação municipal do património
- Créditos fiscais e da Segurança Social
- Proibição das execuções fiscais sobre a casa de morada de família
- Fim da privatização ou concessão dos transportes colectivos urbanos
- Investimento na ciência, na inovação, na educação, na formação e na cultura
- Programa Novo Impulso para a Convergência na Europa
Na carta, António Costa apresenta “cinco conclusões” que retira das reuniões com a coligação. A primeira é de que o PaF ““prosseguiu, durante o diálogo com o PS, uma política de falta de transparência e ocultação de informação”, facto que considera “revelador da sua incapacidade de boa-fé, construir uma qualquer plataforma de entendimento”. Mais: tal “incapacidade revelou-se particularmente grave na ausência de informação consistente sobre a situação orçamental, sobre a situação do sector financeiro e sobre os fundamentos das projecções económicas para 2016 e 2017″, e ainda “sobre os impactos financeiros das medidas de políticas propostas no programa da coligação”.
A carta tem um tom critico, mas Costa nunca menciona vontade de quebrar as conversações e até estranha que Pedro Passos Coelho tenha rompido negociações. Diz mesmo, aliás: “o modo — no mínimo deselegante — como, sem esperar sequer pela resposta escrita a que [o PS se comprometeu], o dr. Passos Coelho pôs ‘ponto final’ aos contactos entre partidos”.
Costa questiona por que razão Pedro Passos Coelho se apresentou “displicente, sem nada a propor” na primeira reunião com o PS, e acaba a carta afirmar que “com total franqueza”, e lembra que, na segunda reunião, enumerou uma série de medidas que o PS desejava ver contempladas no programa de governo e no Orçamento do Estado e que foram verbalizadas junto de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas.
O PS conclui também que a coligação “revelou-se incapaz de assumir qualquer correção à política económica prosseguida ao longo dos últimos quatro anos” e mantém “no essencial a estratégia de consolidação das contas públicas através de política de empobrecimento do país.”
Segundo Costa, a coligação “confirmou a manutenção dos objectivos de redução de rendimentos das famílias portuguesas para política para uma poupança de 600 milhões de euros/ano (2.400 milhões ao longo da legislatura) na área da Segurança Social”
O PS afirma ainda que o PaF mantém “inateráveis aspectos essenciais do seu programa de enfraquecimento das funções do Estado, que foram explicitamente rejeitados por uma ampla maioria do eleitorado”. Como por exemplo, “a abertura à privatização do ensino e a ausência de compromissos claros de alteração da política de ciência”.
Na quinta conclusão, o PS defende que a coligação “não manifestou qualquer disponibilidade para a construção de uma política europeia que, no respeito pelos compromissos europeus de Portugal, se empenhasse em criar condições mais favoráveis para concretizar uma recuperação da economia portuguesa”.
