O mês de setembro chegou ao fim com uma promessa, transformada em garantia, para milhares de enfermeiros com contrato individual de trabalho: o salário base seria harmonizado e todos os enfermeiros passariam a ganhar, no mínimo, 1.201 euros brutos, já a partir de outubro. Mas embora o acordo produzisse efeitos a partir do dia 1 de outubro, muitos acabaram por não ver refletida no pagamento do mês de outubro essa reposição salarial. Hospitais dizem estar a aguardar publicação do acordo no Boletim de Trabalho e Emprego.
“Quando vi o meu recibo de vencimento, deparei-me com o mesmo ordenado base: 1.020 euros. Contactei aos recursos humanos e perguntei o que se passava. Só queria uma resposta do género: ‘outubro era muito em cima, as folhas de vencimento já estavam prontas. Será feita a dita atualização em novembro ou dezembro com retroativos’, mas, muito simpática, a profissional que me atendeu disse que não sabia o que se passava. Sinceramente eu só quero uma definição. Uma garantia de que seremos atualizados e quando.” O desabafo desta enfermeira chegou ao Observador, via e-mail, assim como o de outros enfermeiros que não receberam a atualização salarial em outubro, como pensavam que aconteceria.
Perante estas denúncias, o Observador procurou saber o que se está a passar e percebeu que há hospitais onde os enfermeiros já começaram a receber os 1.201 euros de vencimento base e outros onde essa atualização ainda não foi feita.
O Centro Hospitalar Lisboa Central (S. José, Capuchos, Santa Marta, D. Estefânia, Maternidade Alfredo da Costa, Curry Cabral) é uma das instituições que ainda não pagou aos enfermeiros de acordo com aquilo que ficou firmado com os sindicatos. Questionada pelo Observador, fonte oficial do CHLC explicou que “até à presente data, ainda não foram publicados em Boletim do Trabalho e Emprego os respetivos Acordos Coletivos de Trabalho” e “sendo que a publicação é condição de eficácia da norma, não existindo publicação da norma, não existe premissa legal/ convencional para proceder à atualização dos vencimentos”.
Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, disse também na semana passado ao Observador que, pelo menos, o Centro Hospitalar do Médio Ave (Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão) não tinha procedido ao pagamento dos 1.201 euros de vencimento base por “falta de cabimento orçamental” e porque o acordo “ainda não foi publicado”.
Questionada sobre as orientações que foram dadas aos hospitais, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) apenas respondeu que “deu orientações concretas sobre a forma de aplicação da atualização remuneratória resultante dos acordos celebrados com os vários sindicatos de enfermeiros em 29 de setembro e 1 de outubro de 2015” e que “em matéria orçamental não foi identificado qualquer constrangimento relativamente a esta atualização remuneratória para os três meses finais do ano”. Mais adiantou que o acordo estabelecido com os sindicatos já foi enviado para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego, aguardando-se a sua publicação “a qualquer momento”.
Certo é que, independentemente de quando os hospitais atualizarem os vencimentos base, terão de o fazer com retroativos até 1 de outubro. “Logo que seja publicado o respetivo acordo, o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC) agirá em conformidade, sendo que o mesmo produzirá efeitos com retroatividade até à data de 1 de outubro”, garantiu a mesma fonte do CHLC.
Os acordos firmados com os sindicatos dos enfermeiros a 29 de setembro e a 1 de outubro estabelecem que todos os enfermeiros com contrato individual (seja ou não sindicalizados, estando a 35 horas semanais ou 40 horas) passam a receber um vencimento base de 1.201 euros, tal como os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas. Este acordo, que dá resposta a uma reivindicação antiga dos sindicatos, abrange 11 mil enfermeiros e terá um impacto, segundo as contas do Ministério da Saúde, de 11 milhões de euros.
