O Orçamento do Estado (OE) para 2015 pode entrar em vigor já depois da tomada de posse do futuro Presidente da República, no início de março. O PS, que tem a expetativa de formar Governo depois de derrubar Passos e Portas com uma moção de rejeição no Parlamento, vai tentar que o diploma seja aprovado em fevereiro para poder entrar em vigor nos primeiros dias de março, mas o calendário é apertado e depende, em muito, do próprio Presidente da República. De qualquer maneira, dois meses em duodécimos (janeiro e fevereiro) são garantidos.
Senão vejamos: o Governo Passos/Portas vai tomar posse sexta-feira, dia 30. Tem depois 10 dias para apresentar o programa de Governo na Assembleia da República, o que significa que isso poderá acontecer até dia 10 de novembro. Ora, para esse momento já está prometida uma moção de rejeição do programa de Governo que vai implicar a queda imediata do recém-empossado Governo.
O Presidente da República vai então decidir o que fazer: dar posse a António Costa ou manter o novo Governo em gestão (hipótese que é declarada inconstitucional por alguns especialistas). De qualquer forma, o processo de tomada de decisão vai demorar alguns dias porque o Presidente terá sempre que chamar novamente os partidos com representação parlamentar antes de anunciar ao país o que tencionará fazer. Isto significa que um eventual Governo PS poderá tomar posse na última semana de novembro. António Costa tem depois os 10 dias para apresentar no Parlamento o programa de Governo, ou seja, até à primeira semana de dezembro.
O Governo tem, então, um prazo máximo de 90 dias para apresentar o Orçamento mas, dada a pressa, o documento deve ser preparado em 45 dias, o tempo razoável para os socialistas conhecerem com rigor as “reais contas públicas”, como disse ao Observador o deputado Eduardo Cabrita e presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças na anterior legislatura.
Assim sendo, o documento entrará na Assembleia da República em meados de janeiro. O processo de discussão e aprovação no Parlamento demora cerca de outros 45 dias. Normalmente, o OE é entregue até dia 15 de outubro e só é aprovado nos últimos dias de novembro. Junte-se ainda mais duas semanas para os serviços da Assembleia fazerem a redação final do diploma e enviarem-no para promulgação para o Palácio de Belém. Isto significa que a promulgação e entrada em vigor deverá cair em cima da tomada de posse do novo Presidente, que tem sido a 9 de março. Em 2014, por exemplo, o Presidente só recebeu o OE dia 19 de dezembro, embora tivesse sido aprovado no Parlamento a 25 de novembro.
“Os prazos também dependem do Presidente”, acrescenta Eduardo Cabrita, referindo-se ao tempo que Cavaco pode demorar entre a queda do Governo Passos/Portas e a tomada de posse dos socialistas.
Enquanto o OE para 2016 não estiver em vigor, o Governo terá que gerir o país em duodécimos, ou seja, não pode gastar em cada mês mais do que 1/12 do que gastou em 2015.
