Os acionistas da Pharol SGPS (antiga PT SGPS) reúnem-se esta quarta-feira para deliberar a compra e venda de ações próprias, um mês depois de a empresa ter anunciado que tinha avançado com uma ação judicial contra antigos administradores. A reunião magna visa deliberar a compra e venda de ações próprias, que prevê a aquisição até 7,7% dos títulos da Pharol SGPS, acionista de referência da operadora brasileira Oi, com 27,18%. Este é o ponto único da ordem de trabalhos da reunião magna, que terá lugar no auditório Bernardino Gomes, do LEAP Center – Espaço Amoreiras – Centro Empresarial, em Lisboa.

A administração liderada por Luís Palha da Silva propõe que seja deliberado “aprovar a aquisição pela sociedade de ações próprias, incluindo direitos à sua aquisição ou atribuição”. O número máximo de ações a adquirir tem o limite correspondente a 7,7% do capital social, reduzidas as alienações efetuadas, sem prejuízo da quantidade que seja exigida pelo cumprimento de obrigações da adquirente, decorrentes de lei, de contrato ou de emissão de títulos, com sujeição, se for o caso, a alienação subsequente, nos termos legais, das ações que excedam aquele limite, de acordo com a proposta. A compra de ações próprias pode ser feita no prazo de 18 meses.

Esta assembleia-geral acontece um mês depois de a Pharol ter anunciado que tinha dado entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa a primeira ação de responsabilidade contra os ex-administradores Henrique Granadeiro, Pacheco de Melo e Amílcar Pires devido aos investimentos de 897 milhões de euros na Rioforte, do Grupo Espírito Santo (GES). A entrada da ação resultou de uma deliberação aprovada em assembleia-geral de acionistas da Pharol a 31 de julho.

Na altura, a empresa adiantou que “nesta ação é peticionada indemnização correspondente à diferença entre o valor de 897 milhões de euros e aquele que a Pharol vier a receber no âmbito do processo de insolvência da Rioforte, bem como os demais danos que se vierem a apurar, tudo a liquidar ulteriormente e acrescido dos juros de mora vincendos, contabilizados desde a data da citação até efetivo integral pagamento”.

Em causa está o investimento em papel comercial da Rioforte que, entre várias consequências, levou às saídas de Henrique Granadeiro e de Luís Pacheco de Melo da PT. Outro dos visados, Amílcar Morais Pires, administrador financeiro do Banco Espírito Santo (BES), era administrador na PT em nome do banco, que era um dos acionistas de referência da operadora de telecomunicações. A Pharol admite ainda vir a responsabilizar outros administradores.

A entrada da ação judicial aconteceu exatamente dois anos depois de a PT ter anunciado um projeto de fusão com a Oi, processo que, posteriormente, passou a ser de “combinação de negócios”, após a alteração dos acordos entre as duas empresas na sequência do investimento em papel comercial da Rioforte.