A Pharol recebeu da Autoridade Tributária (Fisco) 1,21 milhões de euros por juros pelo processo de IRC de 2005, um ano antes da famosa OPA (Oferta Pública de Aquisição) da Sonaecom sobre a Portugal Telecom (que depois se transformou em Pharol, depois de ter ficado sem a operação de telecomunicações).

“Este reembolso resulta da execução de decisões judiciais favoráveis à Pharol no âmbito daquele processo”, indica, em comunicado, a empresa liderada por Luís Palha da Silva. Um valor que vai ter impacto “positivo” no resultado do exercício. No primeiro semestre a Pharol tinha recebido o reembolso fiscal de 2,4 milhões de euros, o que lhe permitiu ter lucros de 2,12 milhões de euros.

Apesar desta vitória, a empresa ainda tem uma carteira grande de litígios com a Autoridade Tributária e que levam as contingências fiscais a atingir os 151,3 milhões de euros. A Pharol chegou a acordo com a Oi para transferir as responsabilidades com estes litígios fiscais para a empresa brasileira, desde que fossem anteriores a 2014. No entanto, a Pharol poderá responder solidariamente por estas contingências se vier a perder e caso a Oi não assuma a sua responsabilidade primária.

Só que a Oi está num infindável processo de reestruturação que até levou, recentemente, um tribunal no Brasil a declarar a insolvência definitiva da empresa, revertida, entretanto, por outro tribunal que suspendeu a falência, determinando o regresso ao modelo de recuperação judicial.

A maior parte dos processos fiscais mantém-se em curso, com o montante a poder atingir os 151,3 milhões de euros. No entanto, explica a Pharol no relatório e contas, “eventuais decisões desfavoráveis serão absorvidas pelos valores de prejuízos fiscais apurados nos anos de 2011, 2012 e 2013 e que não foram utilizados até ao ano de 2018, num montante que se estima até 12,1 milhões de euros, tendo assim o potencial de reduzir os processos para 139,2 milhões de euros”.