A Pharol foi reconhecida como credora, na totalidade do reclamado, da Rioforte, no âmbito do processo de insolvência no Luxemburgo, e viu ainda o Tribunal de Comércio do Luxemburgo ilibá-la do pagamento requerido pela massa insolvente da ESI de 750 milhões de euros. Duas vitórias para a Pharol anunciadas em comunicado à CMVM.
No âmbito do processo de insolvência da Rioforte, o Tribunal “reconheceu o crédito” da Pharol no montante de 750 milhões de euros acrescido dos juros até à data de abertura do processo de insolvência. Segundo comunica a empresa que já deu pelo nome de Portugal Telecom, em dezembro de 2024, o Tribunal já tinha reconhecido 147 milhões de euros e respetivos juros como crédito devido à Pharol, “decisão que não foi objeto de recurso por parte
dos curadores da insolvência da Rioforte, S.A pelo que transitou em julgado definitivamente”.
O que significa que o valor total do crédito da Pharol sobre a massa insolvente da Rioforte é de 897 milhões de euros e respetivos juros, “como reclamado desde 2014.”
Ainda no mesmo processo, a Pharol viu-se ilibada do pedido de pagamento de 750 milhões de euros requerido pelos responsáveis da insolvência da ESI (Espírito Santo Internacional). Estes gestores entraram com uma ação judicial contra a Pharol pedindo o reembolso dos 750 milhões de euros que a ESI tinha restituído à então PT pela subscrição de papel comercial. E foi esse dinheiro que depois foi investido em dívida da Rioforte.
A Pharol indica que “foi julgado nos mesmos autos o processo proposto por um curador ad hoc da Espírito Santo Internacional, S.A (“ESI”) visando a anulação de um pagamento alegadamente indevido de um valor acumulado de 750 milhões de euros de Notes efetuado pela ESI no princípio de 2014 à Pharol SGPS, S.A (200 milhões de euros) e à PT Finance (550 milhões de euros)”. E nesse julgamento ficou decidido que a “Pharol não tem que devolver quaisquer quantias à ESI”.
As duas decisões vantajosas para a Pharol ainda podem ser objeto de recurso, decorrendo para o efeito um prazo de 40 dias.
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